Em março, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promoverá no Rio de Janeiro uma série de mutirões para a inclusão de novos beneficiários no Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas).
Estima-se que mais de mil cidadãos sejam beneficiados por essas ações, ampliando o alcance do programa no estado carioca. Entretanto, existem alguns critérios a serem observados antes de solicitar os pagamentos mensais. Saiba mais a seguir.
Como funcionarão os mutirões de março para o BPC?
Primeiramente, os mutirões serão focados no atendimento de Pessoas com Deficiência que solicitarem o BPC/Loas. Mais especificamente, serão disponibilizadas 1.010 vagas para atender os cidadãos durante essas campanhas.
Os atendimentos estão previstos para acontecer nas agências da Região Metropolitana do Rio e na Baixada Fluminense. Além disso, os mutirões serão organizados com foco no final de semana, para atender o máximo de interessados possível.
De acordo com a Previdência Social, os atendimentos ocorrerão em dias específicos, das 7h às 14h durante o mês de março. Confira o cronograma divulgado:
02 de março
- Agência de São Gonçalo – 250 vagas
- Agência de Duque de Caxias – 200 vagas
09 de março
- Agência da Avenida Brasil, na região de Irajá – 200 vagas
16 de março
- Agência da Praça da Bandeira – 180 vagas
23 de março
- Agência de Engenheiro Trindade, na região de Campo Grande – 180 vagas
Como participar do mutirão?
Os cidadãos que desejam se inscrever em uma dessas vagas precisam agendar o atendimento pelo site ou aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS. Alternativamente, podem ligar para a central de atendimento pelo número 135.
No caso das ligações telefônicas, o serviço está disponível de segunda a sábado, entre 7h e 22h. Em todos os casos, o cidadão precisa informar os dados de identificação e selecionar um dos dias estabelecidos no cronograma.
O que é o BPC/Loas?
O Benefício de Prestação Continuada é um programa assistencial da Previdência Social que atende idosos com 65 anos ou mais e Pessoas com Deficiência (PCD) de qualquer idade. Isso inclui também as crianças e adolescentes.
Neste contexto, estabelece o pagamento mensal de um salário mínimo por beneficiário. Atualmente, é uma das principais iniciativas assistenciais do INSS, atendendo mais de 5,4 milhões de brasileiros.
Como regra geral, os dois grupos beneficiados devem ter uma renda familiar mensal menor ou igual a um quarto do salário mínimo. Em 2024, este valor será de R$ 353 por pessoa do grupo familiar.
Os inscritos precisam comprovar a incapacidade de sustentar a si e a própria família. Para isso, é realizado um atendimento médico e pericial com profissionais do instituto para atestar os parâmetros de idade, renda e diagnóstico no caso das PcDs.
Isso porque, no caso das Pessoas com Deficiência, deve-se possuir um impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual, sensorial ou mental. Podem ser apresentados documentos médicos no atendimento pericial, incluindo laudos.
Em todos os casos, o BPC/Loas não garante direito ao 13º salário do INSS ou pensão por morte. Como se trata de um benefício assistencial, não tem o mesmo impacto de uma aposentadoria ou auxílio previdenciário.