BPC: quais são os critérios para ser aprovado no benefício?

Aprenda quais são os critérios e regras de elegibilidade do BPC 2024 para receber o benefício.

Por Cecília Fernandes - Jornalista
BPC 2024: quais são os critérios para ser aprovado no benefício. Foto: Reprodução/Pixabay

O Benefício de Prestação Continuada é um programa social regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) no país. Neste contexto, o BPC 2024 possui critérios e regras específicas para aprovar cidadãos no benefício.

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Atualmente, o benefício prevê o pagamento de um salário mínimo para os cidadãos inscritos. No entanto, os parâmetros para avaliação dos solicitantes inclui aspectos de saúde e renda. Entenda mais a seguir.

O que é o Benefício de Prestação Continuada?

Em primeiro lugar, o Benefício de Prestação Continuada é um programa tutelado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste caso, prevê pagamentos mensais de um salário mínimo.

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O público-alvo do programa são as pessoas idosas, com 65 anos ou mais, e as Pessoas com Deficiência (PcD) de qualquer idade. Entretanto, é obrigatório que esses grupos não tenham condições de sustentar a si ou a sua família.

No caso das pessoas com deficiência, deve-se ter impedimentos de longo prazo, de natureza física, intelectual, sensorial ou mental. A comprovação dessas duas condições, tanto de renda quanto de saúde, são feitas por meio de avaliação pericial.

Apesar de ser vinculado à Previdência Social, o Benefício de Prestação Continuada não equivale a uma aposentadoria e nem dá direito ao 13º salário da instituição. Isso porque é um benefício de ordem assistencial, e não previdenciária.

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Por via de regra, o BPC/Loas é um benefício individual, não vitalício e intransferível. Assim, não prevê transferência para outros familiares como a pensão por morte, por exemplo.

Quem pode receber o benefício?

Conforme indicado na cartilha do programa, podem receber o benefício os seguintes grupos:

  • Pessoas idosas com 65 anos de idade ou mais, cuja renda mensal por pessoa ou família seja igual ou menor que um quarto do salário mínimo;
  • Pessoas com Deficiências de qualquer idade, desde que tenham um impedimento de longo prazo comprovado e com renda mensal por pessoa da família igual ou menor do que um quarto do salário mínimo.

No geral, o Benefício de Prestação Continuada não pode ser acumulado com qualquer outro tipo de benefício previdenciário. Isso inclui o seguro-desemprego, as modalidades atuais de aposentadoria ou pensão.

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Apesar disso, pode-se receber o BPC/Loas com assistências médicas, pensões especiais indenizatórias, remuneração proveniente de contratos de aprendizagem e benefícios de transferência de renda. Por exemplo, o Bolsa Família ou o Auxílio Gás.

A cada mês, o benefício é pago diretamente ao beneficiário ou ao seu representante legal por meio da Caixa Econômica Federal. Cada beneficiário recebe um cartão magnético para sacar os valores nos terminais de autoatendimento.

Como solicitar o BPC 2024?

Em primeiro lugar, os solicitantes precisam estar inscritos no Cadastro Único, juntamente com os demais membros da sua família. A solicitação do BPC envolve uma pesquisa pelo CPF e avaliação dos critérios de renda.

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Além disso, o procedimento da inscrição inclui uma análise social e pericial com profissionais do INSS. Nesta avaliação, serão analisados os aspectos de saúde da Pessoa com Deficiência e a incapacidade de se sustentar dos dois grupos.

Neste processo, deve-se apresentar os documentos que comprovem o diagnóstico do solicitante. São aceitos laudos médicos, resultados de exames, atestados e também receitas medicamentosas ou indicação para tratamento.

Para realizar a solicitação, a pessoa idosa ou pessoa com deficiência precisa procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região. Na unidade local, poderá se informar sobre os procedimentos de inscrição.

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Além disso, a inscrição pode ser realizada pelo site ou aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS. Os cidadãos sem acesso à internet ou com outras limitações conseguem falar com a Previdência Social pelo telefone 135.

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Cecília Fernandes
Por Cecília Fernandes Jornalista
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Candanga de nascença, goiana de criação. Jornalista e Produtora Audiovisual