Os processos seletivos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) reservarão 50% das vagas para estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
A decisão foi publicada pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, em portaria do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (4/3).
A medida deve entrar em vigor a partir do processo seletivo referente ao 2º semestre de 2024. Confira abaixo o que se sabe sobre a mudança e outras informações pertinentes sobre o Fies.
Fies para inscritos no CadÚnico
Com base no que foi publicado, a Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação deverá reservar, em cada processo seletivo, pelo menos 50% das vagas para estudantes que tenham renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Nesse sentido, esses indivíduos devem estar inscritos no Cadastro Único.
Por sua vez, a reserva de vagas e as vagas destinadas à plena concorrência deverão ser preenchidas por públicos específicos.
Elas são um direito dos estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como pessoas com deficiência.
Isso irá depender da proporção na população da cidade onde a instituição de ensino está instalada, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Caso as vagas não sejam preenchidas conforme os critérios estabelecidos, as remanescentes também serão destinadas aos estudantes declarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência.
Posteriormente, caso não haja cidadãos dos públicos definidos para ocupar as vagas, elas serão então direcionadas à ampla concorrência.
Junto a isso, existe a definição sobre os encargos educacionais que são cobrados pelas instituições de ensino superior.
A medida define que estudantes com renda de até meio salário mínimo inscritos no CadÚnico poderão ter concedido 100% do financiamento, a depender da disponibilidade orçamentária do Fies.
Fies Social
Lançado pelo Ministério da Educação em fevereiro, o Fies Social é uma nova versão do Fundo.
A modalidade busca custear 100% dos cursos em instituições de ensino superior para estudantes que tenham renda de até meio salário mínimo e estejam inscritos no Cadastro Único.
De acordo com as novas regras, aqueles que preencherem o pré-requisito não precisarão passar pelo cálculo de comprometimento da renda mensal, de modo que o percentual financiável seja definido.
Contudo, é fundamental que o custo do curso sendo financiado esteja dentro dos limites estabelecidos pelo governo.
No momento, o teto é de R$ 60 mil anuais para o curso de Medicina, enquanto os demais cursos têm um teto de R$ 42,9 mil. O valor do financiamento semestral mínimo é de R$ 300.
Funcionamento anterior
O Fies não oferecia mais empréstimos que cobrissem os encargos educacionais de forma integral desde 2016.
Dessa forma, quanto menor fosse o salário médio familiar, maior seria a parcela da mensalidade, paga apenas após a formatura do estudante. Contudo, um financiamento de 100% não existia.
Isso fazia com que boa parte dos estudantes enfrentasse dificuldades para permanecer na universidade. Com poucas condições para financiar os estudos, muitos abandonavam seus cursos.
A situação era igualmente ou mais difícil para aqueles que estudavam em período integral e não podiam trabalhar.
Contudo, a partir de agora, o Fies Social permitirá que cidadãos com renda mais baixa possam financiar 100% de seus cursos.