O Instituto Nacional de Seguro Social, INSS, segue fazendo os pagamentos do mês-base de fevereiro aos inscritos no BPC, Benefício de Prestação Continuada. Inclusive, um novo grupo terá direito à parcela de R$ 1.412,00 nesta quarta-feira, 28/2.
O auxílio é destinado para dois grupos de baixa renda: idosos com pelo menos 65 anos de idade e pessoas com deficiência de qualquer faixa etária. Por sua vez, a renda per capita familiar não pode ultrapassar o valor de 1/4 do salário mínimo vigente.
Por se tratar de um benefício assistencial, as regras diferem das modalidades de aposentadoria e pensão. O BPC não tem caráter vitalício, sendo somente pago aos grupos que continuam cumprindo as exigências previstas na Lei Orgânica de Assistência (LOAS).
Para o calendário do BPC, é usado o penúltimo dígito do NB como referência. É aquele algarismo que aparece antes do traço no documento. A lógica, portanto, segue as mesmas regras do cronograma regular do INSS – e você confere mais detalhes a seguir.
Haverá 13º salário para BPC em 2024?
Essa é uma pergunta que muitos beneficiários estão fazendo ao longo de 2024. Afinal, haverá concessão do abono para quem está recebendo as parcelas regulares do programa? Segundo as regras vigentes, não existe qualquer previsão de pagamento neste ano.
Isso porque o 13º salário está atrelado a direitos trabalhistas, não contemplando, portanto, benefícios assistenciais. Por exemplo: o Bolsa Família também não concede o abono aos seus beneficiários pelo mesmo motivo. Existem projetos que querem mudar isso.
No entanto, o Congresso Nacional não aprovou nenhuma das propostas legislativas. Ou seja, nenhum texto foi encaminhado para sanção ou veto presidencial. Isso quer dizer que, até então, o abono somente é concedido para grupos que trabalham no país.
É o caso de funcionários de iniciativas privadas, regidos pela CLT, e servidores públicos, a depender das regras de cada órgão ou autarquia. O valor também configura como direito a aposentados e pensionistas do INSS, que contam com calendário específico.
Mas vale ressaltar que o instituto ainda não liberou o cronograma oficial e nem as regras para este ano de 2024. Sendo assim, os aposentados e pensionistas precisam aguardar mais informações sobre o abono – antecipação também não foi confirmada.
Calendário BPC de fevereiro: quem recebe nesta quarta, 28/2?
Os pagamentos do mês-base de fevereiro já estão sendo feitos pelo INSS desde o dia 23/2. Alguns grupos já foram atendidos em ordem escalonada, sendo que o próximo grupo diz respeito a quem tem penúltimo dígito 4 no NB. Confira calendário:
- Penúltimo dígito 1 do NB: 23 de fevereiro de 2024 (pago);
- Penúltimo dígito 2 do NB: 26 de fevereiro de 2024 (pago);
- Penúltimo dígito 3 do NB: 27 de fevereiro de 2024 (pago);
- Penúltimo dígito 4 do NB: 28 de fevereiro de 2024 (a ser pago nesta quarta-feira);
- Penúltimo dígito 5 do NB: 29 de fevereiro de 2024;
- Penúltimo dígito 6 do NB: 1º de março de 2024;
- Penúltimo dígito 7 do NB: 4 de março de 2024;
- Penúltimo dígito 8 do NB: 5 de março de 2024;
- Penúltimo dígito 9 do NB: 6 de março de 2024;
- Penúltimo dígito 0 do NB: 7 de março de 2024.
