Revisão da Vida Toda do INSS volta a ser discutida nesta semana

O caso retorna à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (28).

Por Gabriela Oliva
Revisão da Vida, Revisão, STF. Foto: Reprodução / Pixabay

Na próxima quarta-feira (28), a chamada “revisão da vida toda” retorna à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).

- continua depois da publicidade -

O julgamento, previsto inicialmente para 1º de fevereiro, foi adiado devido à falta de tempo durante a sessão de Abertura do Ano Judiciário.

O STF agora irá julgar um recurso, chamado de embargos de declaração, solicitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que questiona a decisão da Corte que concedeu o direito à revisão da vida toda.

- continua depois da publicidade -

Este recurso busca esclarecer a forma de aplicação da decisão anterior. Para o INSS, somente após esse desfecho será possível estimar o número de benefícios a serem analisados e as condições necessárias para cumprir a decisão.

Além disso, será apresentado um cronograma de implementação uma vez que esses fatores forem considerados

Contexto

- continua depois da publicidade -

Em dezembro de 2022, o STF reconheceu o direito dos segurados da Previdência Social de escolher a regra mais vantajosa, alinhando-se ao entendimento da 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A discussão atual no STF gira em torno do desejo do INSS de anular a decisão do STJ que considerou constitucional a revisão.

Isso permitiria aos beneficiários recalcular sua aposentadoria, incluindo contribuições anteriores a 1994, que haviam sido descartadas após a reforma de 1999. Até o momento, sete ministros votaram em três sentidos diferentes.

- continua depois da publicidade -

O relator, ministro Alexandre de Moraes, busca estabelecer um marco temporal para a permissão aos aposentados que escolherem a regra de aposentadoria mais favorável.

Entenda a aplicação do método

Este tema possui repercussão geral, o que implica que a definição do caso será aplicada em processos semelhantes em todas as instâncias da Justiça no país.

- continua depois da publicidade -

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, 4.319 processos nesse contexto aguardam as orientações do STF, podendo influenciar o cálculo de benefícios dos segurados da Previdência Social.

A revisão proposta permitirá o recálculo da média salarial para aposentadoria, considerando todas as remunerações do trabalhador, inclusive as anteriores a julho de 1994.

Essa mudança tem o potencial de alterar os valores dos benefícios de aposentados e pensionistas, impactando as finanças públicas.

- continua depois da publicidade -

As decisões tomadas pela Suprema Corte poderão desencadear revisões em benefícios previdenciários já extintos, além de gerar novas ações judiciais para reavaliar casos já encerrados.

O que é a revisão?

A revisão da vida toda é uma tese jurídica que proporciona aos aposentados e pensionistas do INSS a oportunidade de recalcularem seus benefícios previdenciários.

- continua depois da publicidade -

Essa revisão permite a inclusão, no cálculo, de todas as contribuições previdenciárias efetuadas ao longo de suas trajetórias profissionais, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994.

Antes da promulgação da lei 9.876/99, as regras para o cálculo da aposentadoria eram distintas, o que pode ter resultado em distorções para alguns beneficiários.

A revisão da vida toda visa corrigir essas possíveis distorções, especialmente considerando que os salários iniciais de carreira costumam ser mais baixos, o que impacta negativamente o valor final da aposentadoria.

- continua depois da publicidade -
Share
Seguir
Jornalista com base em Brasília e especialização em Ciência Política. Textos em O Dia, O Globo, Jornal Extra, Época, Poder360 e O Tempo.