Em março deste ano, o Tempo Médio de Concessão (TMC) líquido da Previdência Social ficou em 43 dias. Essa quantidade está abaixo do prazo previsto na legislação, de até 45 dias para análise da solicitação de benefícios previdenciários.
O TMC é um índice previdenciário que considera os requerimentos que estão na fila de espera com os pedidos que estão na etapa onde as ações dependem do beneficiário. Entretanto, são considerados benefícios específicos nesse cálculo. Entenda mais a seguir.
Como funciona o tempo médio de concessão do INSS?
No TMC do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são consideradas as aposentadorias, pensões, solicitações do salário-maternidade e auxílios. Portanto, os acordos internacionais e análises posteriores à perícia médica não entram nessa relação.
Entre janeiro e março deste ano, foi registrada uma queda de mais de 121 mil solicitações na fila de espera. Em relação ao número de requerimentos em análise administrativa, houve uma queda de 32,4 mil solicitações.
Mensalmente, a Previdência Social recebe uma média de 1 milhão de requerimentos de benefícios mensais. Esse índice é um dos principais instrumentos de monitoramento da eficiência nos atendimentos aos brasileiros e da redução da fila de espera.
Até janeiro deste ano, a fila de espera não havia sido zerada, mas a redução no tempo de espera pode afetar os procedimentos de concessão. Até agosto de 2023, eram mais de 7 milhões de pessoas aguardando atendimento.
O encerramento da fila de espera faz parte das promessas políticas do governo Lula (PT), e fez parte do discurso de posse do chefe do Executivo no início do mandato. Atualmente, o governo está articulando políticas para acelerar o atendimento do público.
Quais são as ações que estão causando essa redução?
A redução do tempo médio de concessão está sendo causada pela simplificação dos requerimentos através dos canais do Meu INSS, mas essa não é a única ação da Previdência para facilitar os atendimentos ao público. Recentemente, novos planos estão sendo implementados.
Entre eles está a criação de um projeto-piloto com os Correios em Fortaleza, permitindo que os cidadãos entreguem nas agências dos serviços postais os atestados médicos que comprovem elegibilidade aos benefícios. Assim, há uma substituição da perícia médica pela análise documental.
A expectativa é expandir essa modalidade de atendimento para todas as agências dos Correios no Brasil. Essa novidade é resultado da parceria firmada entre os Correios e a Caixa Econômica Federal.
Além do atendimento relacionado à previdência, os serviços postais também contarão com atendimento do Bolsa Família e do FGTS. No entanto, essas alterações ainda estão em etapa de avaliação e implementação no país.
A Previdência Social também está realizando atendimento presencial em suas agências para entrega dos atestados e documentos médicos. Além disso, estão sendo feitos mutirões de atendimento de avaliações sociais e perícias médicas.
Em específico, os mutirões são focados nos pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) das Pessoas com Deficiência. Mais recentemente, foi implementado a análise documental no auxílio-doença para acelerar a concessão.
Sobretudo, essas políticas reduzem a burocracia nos atendimentos dos segurados, afetando o Tempo Médio de Concessão do instituto.