Na última quinta-feira (21/3), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que pode afetar a aplicação da Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida vem sendo debatida na esfera política desde o final de 2022.
A aplicação dessa medida pode alterar o cálculo dos benefícios previdenciários, prevendo o pagamento da diferença dos valores transferidos para os segurados elegíveis. Entenda mais a seguir e saiba como a medida do STF afeta o caso:
Qual foi a decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda?
Ao analisarem a regra de transição, os ministros do STF determinaram que o regime de transição é obrigatório para os segurados que se encaixam nesse contexto. Portanto, a pessoa não poderá optar pela regra criada após o fator previdenciário.
Mesmo que essa alternativa seja mais vantajosa para o segurado, será obrigatório optar pela regra de transição. A decisão contraria o que está estabelecido na Revisão da Vida Toda.
Em 2022, o STF reconheceu a Revisão da Vida Toda como um processo legítimo e constitucional. Porém, permitiu que, em casos específicos, os aposentados escolhessem uma base de cálculo mais vantajosa entre duas opções possíveis.
A primeira é a regra de transição no cálculo, que passa a considerar todas as contribuições feitas, e a segunda é o fator previdenciário. Este fator é uma fórmula matemática estabelecida na Reforma da Previdência de 1999 que define o valor das aposentadorias.
Com a decisão do STF desta semana, a Revisão da Vida Toda passa a funcionar da seguinte forma:
- Os segurados da Previdência Social que entraram antes da Reforma Previdenciária serão inseridos na regra de transição;
- Os segurados da Previdência Social que entraram após a Reforma Previdenciária ficam inseridos no fator previdenciário.
Apesar desse julgamento, os ministros ainda terão que avaliar o recurso da Previdência Social acerca dos procedimentos da Revisão da Vida Toda. No entanto, essa decisão recente será considerada nas novas discussões.
A Revisão da Vida Toda é uma política que prevê a atualização dos salários de benefícios aos segurados a partir da inclusão de salários antigos, incluindo os que foram pagos antes do Plano Real.
O que isso significa na prática?
A regra de transição prevê que o valor do benefício previdenciário deve considerar 80% dos maiores salários de contribuição da vida do trabalhador. Porém, exclui os salários anteriores a 1994, quando houve a implementação do Plano Real.
Já o fator previdenciário estabelece que o valor do benefício previdenciário é obtido a partir de uma média simples aplicada sobre todos os salários de contribuição. No entanto, não conta com a limitação de tempo e é mais vantajoso.
Sendo assim, a decisão do STF limita o acesso dos segurados elegíveis à Revisão da Vida Toda a um cálculo que seja mais benéfico a eles. Com a regra de transição, o reajuste dos pagamentos é mínimo.
Na ocasião, 6 dos 10 ministros entenderam que essa regra de transição deve ser obrigatória aos aposentados elegíveis. No entanto, os demais 4 ministros acreditam que é possível conciliar a legislação com outras possibilidades aos segurados.
Portanto, os debates continuam até que seja possível estabelecer um procedimento específico para a Revisão da Vida Toda.