O Instituto Nacional de Seguro Social, INSS, está preparando um pacote de medidas neste ano para realizar a revisão de alguns benefícios que estão sob a sua responsabilidade de operacionalização, como é o caso do BPC, auxílio-doença e seguro defeso.
Em linhas gerais, o objetivo é de garantir um “pente-fino” mais cirúrgico e assertivo ao focalizar os esforços em benefícios com suspeita de irregularidade ou, no caso, fraudes identificadas pelo sistema de avaliação. Você confere mais detalhes a seguir.
Lembrando que o seguro defeso é um benefício coordenado pelo INSS, sendo destinado a pescadores artesanais e profissionais de pequeno porte no território brasileiro. Geralmente, os valores são depositados durante o período conhecido como “defeso”.
O que isso quer dizer? É a época em que os trabalhadores desse segmento ficam proibidos de exercerem suas atividades de pesca e similares, no sentido de preservar as espécies de peixes e motivar a reprodução dos animais.
No geral, o limite do benefício equivale ao salário mínimo. Portanto, o valor não ultrapassa R$ 1.412,00 durante o ano de 2024, considerando o piso nacional vigente.
O seguro defeso é transferido em cinco parcelas mensais, sendo que o cálculo personalizado depende do tempo de duração do “defeso” no país.
Como vai funcionar o pente-fino do seguro defeso?
A ideia é colocar a legislação em prática, que já prevê revisões periódicas para os benefícios operacionalizados pelo INSS. Sendo assim, o primeiro a passar pelo pente-fino provavelmente será o BPC. Haverá uma filtragem inicial para identificar problemas.
No primeiro estágio da avaliação, o instituto somente ficará responsável por verificar quem precisa ou não prestar esclarecimentos em relação aos valores recebidos no Benefício de Prestação Continuada. Em maio, possivelmente haverá o chamamento de grupos.
Os inscritos convocados, por sua vez, terão que passar por uma nova perícia médica e social, no sentido de atestar as informações cadastradas anteriormente. Será o caso, por exemplo, de averiguar acúmulo ilícito de benefícios, como o seguro-desemprego.
Depois, o instituto pretende realizar a revisão do auxílio-doença, possivelmente a partir de julho. Quem estiver recebendo os valores do INSS por mais de um ano, dessa maneira, deverá participar de uma nova perícia médica para avaliar suas condições.
Por fim, a autarquia também pretende analisar as informações dos beneficiários no seguro defeso. Nesse caso, será usado o banco de dados de estados e municípios para identificar possíveis fraudes no recebimento dos valores do benefício em questão.
Como pedir seguro defeso?
Para realizar o pedido do benefício, é necessário cumprir alguns requisitos elencados pelo Governo Federal:
- Atua em atividade pesqueira de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar);
- Está inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano;
- Faça a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção, nos 12 meses imediatamente anteriores ao pedido do benefício. O prazo também pode ser contabilizado a partir do último período de defeso até o início do período atual. Valerá o que for menor;
- Não seja inscrito no BPC ou qualquer benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo;
- Não tenha outra fonte de renda para além da pesca.
O benefício deve ser solicitado dentro do prazo previsto, ou seja, entre 30 dias antes da data de início do defeso até o último dia. Não há necessidade de comparecer às agências do INSS. Todo o procedimento é feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.
Para isso, basta entrar no sistema com os dados cadastrados anteriormente pelo portal GOV.BR e, depois, clicar em “Novo Pedido”. A partir daí, os interessados precisam clicar na opção “seguro defeso” e informar os dados solicitados na tela.