O período para a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2024 começou no dia 15 de março e se estende até 31 de maio. Entre uma série de documentos e informações fundamentais para concluir o procedimento, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um dos principais.
O número do CPF é único e definitivo para cada cidadão, sendo atribuído pela Receita Federal, órgão responsável também pelo gerenciamento do banco de dados com tais informações.
Muito além das diversas circunstâncias do cotidiano em que é necessário, o CPF precisa estar em situação regular, pois um documento irregular pode causar inúmeros transtornos.
Pensando nisso, confira abaixo o que pode resultar em um CPF irregular, como consultar a situação do cadastro e o que fazer para regularizá-lo.
Como verificar se o CPF está irregular?
A consulta de pendências pelo CPF pode ser feita utilizando o site oficial da Receita Federal. O endereço também permite emitir comprovantes, consultar informações e confirmar a autenticidade do documento.
Para fazer isso, basta seguir o passo a passo:
- Acesse o sistema da Receita e informe seus dados pessoais;
- Feito isso, será exibida uma página que informa se a situação do documento está “regular” ou “pendente de regularização”. Junto a isso, estará disponível um dígito verificador e o código de controle do comprovante. Esses dados serão importantes para a próxima fase;
- Logo em seguida, será necessário confirmar a autenticidade do comprovante de inscrição ou de situação cadastral no CPF, informando os dados guardados na fase anterior;
- Caso tudo esteja correto, a seguinte mensagem deve aparecer: “A Secretaria da Receita Federal do Brasil confirma a autenticidade do comprovante”.
O comprovante pode ser impresso no site de emissão do comprovante de inscrição da Receita, após fornecer alguns dados pessoais como o CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe e título de eleitor.
Caso o cidadão só precise verificar se o CPF está ou não regular, não é necessário guardar as informações para acessar o comprovante. No entanto, é importante ter em mente que o informe não substitui o comprovante de inscrição da Receita.
Sobre o CPF irregular
Um cidadão com CPF irregular pode enfrentar uma série de problemas.
Além de o documento ser fundamental para concluir obrigações como a declaração do IR, a situação pode criar impedimentos para abrir e movimentar contas bancárias, solicitar empréstimos, prestar concursos públicos, entre outros.
De acordo com a Receita, um CPF com situação cadastral “regular” indica que o indivíduo não tem pendências no cadastro e não existe nenhum detalhe que precise ser regularizado.
No entanto, existem uma série de situações cadastrais que indicam o contrário. São elas:
- Pendente de regularização: significa que o contribuinte deixou de entregar alguma declaração do IR nos últimos cinco anos;
- Suspensa: significa que o cadastro está incorreto ou incompleto;
- Titular falecido: já foi informada a data de falecimento no CPF;
- Cancelada: o documento foi cancelado por duplicidade ou por decisão administrativa ou judicial;
- Nula: foi constatada fraude na inscrição.
Como regularizar a situação
Cada uma das situações descritas acima exige um procedimento específico.
No caso de CPF pendente de regularização, será necessário acessar o portal e-CAC e verificar qual declaração pode estar com pendência, entregando uma retificação.
Já os cidadãos com documentos suspensos precisarão preencher o Pedido de Regularização de CPF, também no site da Receita. Caso seja gerado um protocolo, será necessário enviar alguns documentos e seguir as instruções neste link.
Por fim, um CPF com titular falecido, cancelado ou nulo exigirá um atendimento presencial em unidades da Receita Federal. Novamente, será necessário levar alguns documentos de identificação.