Para receber a restituição do Imposto de Renda pago indevidamente ou a mais do que o devido, é necessário efetuar uma solicitação por meio dos canais oficiais da Receita Federal. Isso inclui pedir restituição do IR que não foi resgatada nos bancos.
Esse serviço está disponível para os casos em que houve discrepância nas informações do contribuinte na base de dados da instituição financeira responsável pela devolução dos valores. Entenda mais a seguir e saiba como fazer isso.
O que acontece com a restituição não resgatada?
Por definição, o dinheiro fica disponível no Banco do Brasil pelo período de 12 meses. Nesse meio tempo, o contribuinte pode solicitar o reagendamento do seu crédito por meio do site do Portal BB ou nas agências físicas.
Depois desse período, a instituição financeira devolve os valores para o Fisco. A partir desse ponto, a restituição deve ser solicitada nos canais oficiais da Receita Federal, seguindo os procedimentos previstos pela instituição.
Como pedir a restituição do Imposto de Renda que não foi resgatado?
1. Consultar o extrato da declaração
Primeiramente, o serviço está disponível para os contribuintes e seus representantes legais. O primeiro passo é consultar o extrato da declaração para entender em qual etapa do processamento está.
Esse procedimento pode ser realizado pelo site da restituição do Imposto de Renda e pelo portal do Meu Imposto de Renda do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Quem preferir pode realizar esse procedimento por meio do aplicativo.
A plataforma do Meu Imposto de Renda está disponível para Android e iOS. Em qualquer um desses sistemas, é necessário acessar o extrato para saber qual é a situação da restituição. Essa informação pode aparecer da seguinte forma:
- Em processamento: a declaração foi recebida, mas não teve seu processamento concluído;
- Em fila de restituição: o contribuinte tem direito à restituição após o processamento da declaração, mas não foi disponibilizada pela rede bancária;
- Processada: a declaração foi recebida e processada pela Receita Federal;
- Com pendências: o documento enviado está com pendências em relação a algumas informações;
- Em análise: a declaração foi recebida, mas está aguardando a apresentação de documentos solicitados ao contribuinte;
- Retificada: a declaração anterior foi substituída por uma declaração retificadora e agora o processo se reinicia;
- Cancelada: a declaração foi cancelada por interesse da Receita Federal ou por solicitação do contribuinte;
- Tratamento manual: a declaração está sendo analisada e o contribuinte deve aguardar parecer da Secretaria Especial da Receita Federal.
2. Solicitar restituição não resgatada no banco
Na situação em que não houver o pagamento da restituição, o cidadão deve acessar os canais oficiais e clicar na seção “Restituição e Compensação”. Entre as opções estará “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Ao clicar nessa opção, o contribuinte deve informar a conta bancária para onde serão enviados os valores. O titular da conta deve ser o contribuinte, e serão aceitas somente contas corrente e poupança.
3. Acompanhar o processamento do pedido
Depois de realizar a solicitação, o contribuinte deve acompanhar o processamento de sua solicitação. Isso é feito também pelo extrato da declaração de Imposto de Renda.
A previsão é que os valores sejam depositados na conta bancária informada pelo contribuinte na etapa anterior dentro do prazo de 30 dias úteis. Porém, caso surjam novas pendências, será necessário reenviar a declaração com os dados corrigidos.