O primeiro pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os recém-aprovados segue um processo estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Após a aprovação do benefício, o INSS realiza o pagamento retroativo dos valores devidos desde a data do requerimento até a concessão.
Esse pagamento inicial inclui também o valor referente ao mês atual da concessão. É importante que o beneficiário esteja atento aos prazos e procedimentos informados pelo INSS para garantir o recebimento correto e pontual do benefício.
O benefício é pago depois de a concessão, seja no mesmo mês ou no mês seguinte. Os valores pagos no primeiro mês incluem os meses decorridos desde o requerimento.
Por exemplo, se o requerimento foi feito em julho e a concessão ocorreu em setembro, o primeiro pagamento englobará os valores relativos a julho, agosto e setembro.
E vale lembrar: com os valores atrasados sendo corrigidos pela inflação conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor fica disponível para saque a partir da concessão, por um período de até 45 dias.
O que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada é uma assistência oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social e gerida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Seu principal propósito é promover a equidade social ao fornecer um auxílio financeiro contínuo para idosos com idade mínima de 65 anos e pessoas com deficiência de todas as idades.
Ao contrário das aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS, o BPC é estritamente assistencial e não tem caráter vitalício. As parcelas são pagas mensalmente aos beneficiários que se enquadram nos critérios estabelecidos, incluindo limites de renda.
Para se candidatar, é necessário realizar a inscrição e cumprir os requisitos estipulados, como a renda per capita de até 1/4 do salário mínimo nacional.
O BPC faz parte da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e normatizado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), além do decreto nº 6.214/2007.
Como consultar
Para consultar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de forma online, existem duas opções disponíveis: o site oficial do INSS e o aplicativo “Meu INSS”, acessível em dispositivos Android e iOS.
Ao utilizar essas plataformas, siga estes passos simples:
- Faça o login com suas credenciais da conta gov.br;
- Acesse a opção “Extrato Bancário” para verificar o valor e outras informações relevantes da nova parcela do BPC;
- Se preferir, utilize a barra de pesquisa para encontrar diretamente o programa desejado e acessar as informações correspondentes.
Além dessas opções online, o INSS oferece uma Central de Atendimento dedicada a esclarecer dúvidas, disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h. Para entrar em contato, basta ligar para o número 135.