Começa nesta sexta-feira (15/3) o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024. Para aqueles que já estão de olho na restituição do dinheiro descontado, a forma de consulta e o calendário já estão disponíveis.
Os contribuintes que se enquadrarem nos critérios poderão receber os valores de volta em cinco lotes. Por outro lado, aqueles que enviarem seus informes de rendimento com erros e omissões podem perder o lugar na fila e ir para o fim da ordem de restituição.
Pensando nisso, para saber mais sobre o assunto, confira abaixo como consultar a restituição do IR 2024 e o calendário oficial dos lotes de pagamento.
Como consultar a restituição do IR 2024?
De acordo com as informações da Receita Federal, a consulta da restituição pode ser realizada na página da Receita, ou em aplicativos como o Meu Imposto de Renda e o do próprio órgão.
O aplicativo Meu Imposto de Renda está disponível para sistemas Android e iOS, assim como o da Receita Federal, que pode ser acessado em ambas versões.
O retorno dos valores segue uma ordem de prioridade. As classes definidas são as seguintes:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida ou pelo recebimento da restituição via Pix;
- Demais contribuintes.
Para aqueles que escolheram receber via Pix, a chave informada durante a declaração deve ser o CPF. É importante destacar que chaves vinculadas ao e-mail ou ao telefone não poderão ser utilizadas.
Calendário da restituição
Como mencionado anteriormente, os lotes de restituição foram divididos em cinco envios. Eles devem, preferencialmente, seguir a ordem de prioridade.
As datas são as seguintes:
- Primeiro lote: 31 de maio;
- Segundo lote: 28 de junho;
- Terceiro lote: 31 de julho;
- Quarto lote: 30 de agosto;
- Quinto lote: 30 de setembro.
No caso dos contribuintes que não têm certeza se podem ou não ter o dinheiro retornado, é possível conferir a situação no site do Governo Federal.
No endereço, basta acessar a aba “Consultar restituição de IR”, digitar o número do CPF, a data de nascimento e selecionar o ano em exercício, que é 2024.
Quem precisa declarar o IR?
As regras do programa de 2024 do IR foram divulgadas no último dia 6/3. Nesse sentido, vale lembrar que o prazo de entrega da declaração vai de 15 de março a 31 de maio.
O processo é obrigatório para os seguintes públicos:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital ao vender imóveis residenciais, seguido da compra de outro imóvel do tipo em até 180 dias;
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos com incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil;
- Quem teve receita bruta em atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Quem tinha, até o final de 2023, bens ou direitos que valiam mais de R$ 800 mil;
- Quem se tornou residente no Brasil;
- Quem possui trust no exterior;
- Quem deseja atualizar os bens no exterior.