A Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou neste mês as regras e prazos para o Imposto de Renda (IR) 2024. Neste contexto, as datas e a prioridade na ordem de pagamento também foram definidas para esta edição da entrega da declaração.
No país, todos os contribuintes que enviarem as informações sobre os rendimentos têm acesso aos lotes de restituição. Este ano, os cidadãos devem informar os valores obtidos no ano-base 2023. Entenda mais a seguir.
O que é a restituição do IR 2024?
A restituição do Imposto de Renda consiste no dinheiro devolvido pela Receita Federal ao contribuinte que pagou um tributo maior do que o valor real. Portanto, é um acerto de contas feito anualmente após o envio das declarações.
Essa diferença nos valores ocorre porque o cidadão acaba pagando a antecipação do imposto ao longo do ano, por meio de vias como o desconto na folha de pagamento, por exemplo. Quem determina essa quantidade é a própria Receita Federal.
Ao fazer um cruzamento de dados entre o valor do Imposto de Renda e as informações no sistema do Fisco, é estabelecida a diferença que posteriormente será repassada como restituição. Os pagamentos acontecem em lotes distintos.
Quem tem prioridade na ordem de pagamento?
A Receita Federal estabelece uma ordem de prioridade no pagamento do primeiro lote da restituição, que atende um grupo específico de contribuintes. Conforme estabelecido pela instituição, receberão os valores logo nos primeiros pagamentos:
- contribuintes idosos que tenham 80 anos de idade ou mais;
- contribuintes idosos que tenham 60 anos ou mais;
- contribuintes que possuem como maior fonte de renda o magistério;
- contribuintes que possuem alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave;
- contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo pagamento da restituição via Pix.
Neste ano, a novidade a respeito da restituição é a inclusão de quem optou pela declaração pré-preenchida e o pagamento da restituição via Pix. A medida é uma forma de incentivar a adesão dos contribuintes a essas modalidades de envio e recebimento.
Além disso, há também um critério de desempate dentro de cada prioridade. O principal fator é a data de entrega das declarações, pois quem enviar mais cedo, também receberá mais cedo a restituição.
Em seguida, considera-se o envio das declarações sem pendências, pois quando não há necessidade de retificação, o contribuinte é incluído ainda nas primeiras datas. Confira o calendário de restituição desta edição do Imposto de Renda:
- Primeiro lote: 31 de maio de 2024;
- Segundo lote: 28 de junho de 2024;
- Terceiro lote: 31 de julho de 2024;
- Quarto lote: 30 de agosto de 2024;
- Quinto lote: 30 de setembro de 2024.
Sendo assim, os contribuintes prioritários receberão os valores até o dia 31 de maio. Os demais contribuintes devem enviar suas declarações com o máximo de antecedência para receber nos lotes seguintes.
Como consultar o Imposto de Renda?
Para acompanhar o envio da declaração e assegurar que os valores da restituição serão enviados nos primeiros lotes, é possível consultar por meio dos canais oficiais. A consulta pode ser realizada pelo site da Receita Federal.
Quem preferir, pode consultar as informações por meio dos aplicativos da Receita Federal, como o Meu Imposto de Renda. A plataforma está disponível para Android e iOS.