Ressurge frequentemente a questão entre aqueles que atuam como representantes legais de beneficiários do INSS sobre a possibilidade de também receberem benefícios previdenciários no futuro, como aposentadoria, mesmo exercendo essa função.
Para esclarecer, é importante compreender que ser representante legal de um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência não impede, por si só, que a pessoa venha a receber outros benefícios previdenciários no futuro.
No entanto, a elegibilidade para o BPC está sujeita a alguns critérios específicos, como a renda per capita do grupo familiar do beneficiário. De acordo com a legislação, essa renda não pode exceder ¼ do salário mínimo por pessoa do grupo familiar.
O grupo familiar que é considerado para efeitos do BPC inclui as seguintes pessoas, desde que residam com o beneficiário:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Pais;
- Madrasta ou padrasto, no caso de ausência do pai ou mãe (nunca ambos);
- Irmãos solteiros;
- Filhos e enteados solteiros;
- Menores tutelados.
Ser representante legal de um beneficiário do BPC não impede a obtenção de outros benefícios, desde que a renda do representante não seja contabilizada para a renda máxima per capita do grupo familiar do beneficiário do BPC.
Caso a renda total per capita ultrapasse o limite estabelecido por lei, o BPC pode ser suspenso.
Além disso, mesmo que a renda seja superior ao máximo permitido, é possível deduzir despesas comprovadas, como medicamentos, fraldas, alimentação especial e despesas médicas do titular do BPC.
Em resumo, ser representante legal de um beneficiário do BPC não impede a obtenção de outros benefícios previdenciários, desde que a renda per capita do grupo familiar do beneficiário do BPC não ultrapasse o limite legal estabelecido.
Entenda o BPC
O BPC é destinado principalmente a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PcDs) de todas as faixas etárias. Para solicitar o benefício, é necessário que a renda familiar per capita seja de até 1/4 do salário mínimo nacional vigente.
É necessário ressaltar que o saque deve ser realizado dentro do prazo de 45 dias após a liberação oficial. Caso contrário, o valor será revertido aos fundos da assistência social do governo brasileiro.
Como consultar
Você pode realizar a consulta do Benefício de Prestação Continuada de forma totalmente online através do site oficial ou do aplicativo “Meu INSS”, disponível para dispositivos Android e iOS.
Quando acessar o site ou aplicativo, siga estes passos:
- Faça o login utilizando as informações cadastradas na conta gov.br;
- Procure pela opção “Extrato Bancário” para consultar o valor e outras informações sobre a nova parcela do BPC;
- Você também pode usar a barra de pesquisa do sistema para buscar o nome do programa e verificar as informações.
É importante destacar que o INSS oferece uma Central de Atendimento para esclarecer dúvidas. O serviço opera de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h. Para entrar em contato, é possível ligar para o número 135.