Na última segunda-feira (18/3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma do Imposto de Renda será feita por etapas, e não por uma legislação única. A proposta faz parte da Reforma Tributária, promulgada em dezembro de 2023.
Na época da aprovação, ficou estabelecido um prazo de 90 dias para o Governo enviar um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional com as mudanças no Imposto de Renda. Essa alteração também incluiu a política das folhas de salário. Entenda a seguir.
Como é a proposta da reforma do Imposto de Renda?
Conforme apuração do g1, o prazo para o envio da PL acerca da Reforma do Imposto de Renda se encerra hoje, 19 de março. Quando questionado, o ministro respondeu que a reforma já está em movimento, mas será feita em partes.
Isso porque, como aponta Haddad, há um nível maior de complexidade no tema, de modo que os procedimentos sejam realizados gradativamente. Além disso, não existe nenhum tipo de punição ao Governo Federal por não enviar o projeto dentro do prazo.
Em específico, o texto da emenda à Constituição relacionada à Reforma Tributária não estabelece sanções ou restrições no caso do atraso. Do ponto de vista prático, essa ação afeta a popularidade do atual governo, visto que se trata de uma promessa não cumprida.
Além disso, especialistas de direito tributário e analistas políticos apontam que esse tipo de ação pode criar novas pressões por parte do Congresso Nacional e também da sociedade. Em nota, o Ministério da Fazenda se posicionou sobre o atraso.
Segundo a pasta, o processo já foi iniciado e deve acontecer ao longo do ano de 2024. Anteriormente, a promessa é que o processo da reforma do Imposto de Renda aconteceria via tramitação legislativa com o Projeto de Lei.
O que já houve de alteração no Imposto de Renda?
Conforme consta na página da reforma do Imposto de Renda no site do Ministério da Fazenda, algumas mudanças já foram aplicadas. Entre elas consta a atualização da faixa de isenção do tributo e as seguintes medidas:
- Ampliação da faixa de isenção, incluindo mais de 16 milhões de trabalhadores assalariados;
- Redução de imposto para 30 milhões de contribuintes;
- Ajuste da tabela de imposto para pessoas Físicas devido ao aumento percentual da isenção;
- Redução na alíquota do imposto cobrado para as empresas brasileiras;
- Alteração na alíquota média de imposto para quem recebeu lucros e dividendos, acumulando mais de 320 salários mínimos por mês;
- Mudança no sistema de tributação sobre investimentos;
- Atualização no valor de bens.
A reforma do Imposto de Renda consiste uma segunda etapa da Reforma Tributária no país. Sobretudo, a expectativa do governo é corrigir as distorções na tributação e promover maior justiça fiscal dentro do sistema de impostos do país.
Durante o período de campanha, Lula afirmou que a intenção é “colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”. A fala aconteceu durante evento eleitoral no Rio Grande do Norte, em junho de 2022.
No entanto, não houve divulgações preliminares ou oficiais sobre quais são as propostas da equipe econômica para a reforma do Imposto de Renda. Além disso, não há prazo específico para os textos serem apresentados publicamente.