A partir do mês de abril, profissionais liberais de serviços de saúde poderão emitir seus recibos por meio do novo aplicativo Receita Saúde.
A novidade foi divulgada na última sexta-feira (5/4), durante coletiva de imprensa em Brasília, quando o Fisco apresentou o documento do Planejamento Anual de Fiscalização da Receita Federal 2024.
O objetivo é facilitar a emissão dos recibos para realizar a declaração do Imposto de Renda (IR).
De acordo com o documento, estão incluídos na categoria de profissionais liberais de serviços de saúde médicos, fonoaudiólogos, psicólogos, dentistas, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Entenda como vai funcionar o aplicativo e como pode ajudar na declaração do IR.
Aplicativo Receita Saúde
A expectativa é que o aplicativo Receita Saúde seja lançado até o dia 15 de abril, podendo ser utilizado como meio opcional para quem ainda vai declarar o IR, que começou no dia 15 de março e termina no dia 31 de maio.
A partir de 2025, a utilização desse tipo de emissão será obrigatória para realizar a declaração.
De acordo com a Receita Federal, os recibos de saúde serão carregados de forma automática na declaração pré-preenchida a partir de 2025, com o objetivo de facilitar o processo de envio do documento do IR.
Ainda segundo o órgão, a funcionalidade também serve como forma de dificultar a realização de fraudes por meio de recibos falsos e venda de recibos.
Andrea Costa Chaves, subsecretária de fiscalização, destaca que a utilização do recurso só estará disponível para profissionais com registro ativo.
Também pode ajudar a reduzir o número de declarações que vão parar na malha fina. Isso porque, em 2023, 50% dos contribuintes que tiveram a documentação na malha fina estavam relacionados a recibos de despesas médicas.
Além disso, um terço destas retenções estavam relacionadas a recibos emitidos por profissionais da área da saúde.
No momento, a Receita ainda não disponibiliza um padrão de documento para este tipo de emissão, o que facilita o número de perdas ou extravio de notas.
Com o novo aplicativo, será possível ter acesso às informações necessárias para a dedutibilidade.
Entre os perfis que poderão usar o recurso, estão:
- Beneficiários do serviço de saúde;
- Profissionais liberais da área da saúde;
- Representante do profissional liberal da área da saúde por meio de procuração.
Nos casos dos profissionais da saúde que trabalham como Pessoas Jurídicas (PJ), já é feita a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED).
Declaração do Imposto de Renda 2024
A declaração do Imposto de Renda 2024 começou no dia 15 de março e os contribuintes têm até o dia 31 de maio para enviar a documentação para a Receita Federal.
Quem está dentro dos critérios de obrigatoriedade precisa entregar a declaração do IR dentro do prazo. Caso contrário, o contribuinte estará sujeito à multa.
No caso de quem não está dentro dos critérios, não é obrigado a entregar, mas pode fazê-lo se desejar.
São obrigados a prestar contas com a Receita quem:
- Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Obteve rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil;
- Teve Receita Bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Tem posse ou propriedade de bens e direitos em valor maior que R$ 800 mil;
- Preferiu detalhar bens de entidade controlada como se pertencessem à pessoa física;
- Tem trust no exterior;
- Tem desejo de atualizar bens no exterior.
Após o dia 31 de maio, começam os pagamentos dos lotes de restituição, uma forma de acerto de contas entre a Receita e o contribuinte.
Mais informações podem ser obtidas no site ou aplicativo do Meu Imposto de Renda.