A Receita Federal divulgou os limites de gastos que podem ser deduzidos na declaração do Imposto de Renda em 2024.
O prazo para a entrega da declaração começou no dia 15 de março e se estende até o dia 31 de maio. O aconselhável é não deixar para a última hora e se atentar às regras do limite de gastos que podem ser deduzidos.
Preencher o documento com cautela pode evitar problemas como ter a declaração na malha fina da Receita Federal.
Também vale destacar que o pagamento da restituição leva em conta a data de entrega do documento como critério de desempate dentro de cada categoria prioritária.
Os contribuintes podem entregar uma declaração simplificada ou completa. Sendo que aqueles que escolherem a primeira opção terão um desconto padrão de 20% na renda tributável.
Limite de gastos deduzidos
A dedução nada mais é do que o quanto você pode abater da sua declaração do IR. O procedimento pode ajudar na redução do imposto de renda, assim como influenciar no valor da restituição.
Mas, afinal, quais gastos podem ser deduzidos e quais são os limites?
Os gastos que podem ser deduzidos são os relacionados à saúde, pensão, doações, educação, dependentes ou previdência privada.
No entanto, é preciso ficar atento(a) aos gastos que podem ser deduzidos dentro de cada categoria, assim como seus limites.
Entenda:
Educação
As despesas com educação que podem ser deduzidas são as relacionadas ao ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que inclui graduação e pós-graduação.
O limite para a dedução nesta categoria é de R$ 3.561,50 por dependente.
Dependentes
As despesas com dependentes também podem ser deduzidas e o limite permanece o mesmo do ano passado: R$ 2.275,08.
Cada dependente que integra a declaração do contribuinte garante uma dedução deste valor, levando em conta a base de cálculo do imposto do cidadão.
Despesas médicas
As despesas médicas também podem ser deduzidas na declaração do Imposto de Renda. No entanto, não há um limite definido.
Os tipos de despesas médicas que podem ser incluídas são:
- Dentistas;
- Psicólogos;
- Médicos;
- Terapia ocupacional;
- Hospital;
- Exames laboratoriais;
- Serviços radiológicos;
- Próteses ortopédicas e dentárias;
- Aparelhos ortopédicos;
- Fisioterapeutas;
- Fonoaudiólogos.
Quem optar pelo desconto simplificado terá o limite de R$ 16.754,34. Além disso, vale destacar que os dependentes precisam estar inscritos no Cadastro de Pessoa Física (CPF), mesmo que sejam menores de idade.
Quem precisa declarar Imposto de Renda
Em 2024, algumas regras sobre a declaração do Imposto de Renda foram alteradas. Dessa maneira geral, deve entregar o documento quem, em 2023:
- Teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Teve rendimentos isentos e não tributáveis maior que R$ 200 mil;
- Obteve Receita Bruta vinda da atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Tem posse ou propriedade de bens e direitos maior que R$ 800 mil;
- Escolheu detalhar bens da entidade controlada como se fosse da pessoa física;
- Tem trust no exterior;
- Quer atualizar bens no exterior.
Vale reforçar que a declaração é obrigatória nesses casos, mas qualquer cidadão pode enviar a documentação caso seja da sua vontade declarar o Imposto de Renda.
Quem se enquadra nos critérios de obrigatoriedade e não enviar a documentação, será multado.
Mais informações sobre a declaração do Imposto de Renda 2024 podem ser conferidas no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS.