Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 6/3, a Receita Federal anunciou as principais regras sobre a declaração do Imposto de Renda em 2024. O órgão anunciou, inclusive, quem será obrigado a fazer a declaração neste ano. Confira a seguir.
Lembrando que o prazo de entrega ficou definido da seguinte maneira: entre 15 de março e 31 de maio de 2024. O programa oficial para a declaração será atualizado e divulgado no primeiro dia do cronograma, ou seja, em 15/3.
Grande parte das regras não foram alteradas para o ano, conforme explicaram os representantes da Receita Federal durante a coletiva de imprensa. No entanto, algumas mudanças tiveram que ser feitas para atualizar a base de cálculo.
A portaria com todas as regras detalhadas será divulgada ao longo das próximas horas ou, no caso, somente a partir desta quinta-feira, 7/3. Tudo dependerá dos critérios e necessidades adotadas pela Receita Federal. Confira mais detalhes logo abaixo.
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Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2024?
Durante coletiva de imprensa, a Receita Federal divulgou o resumo das principais regras sobre a declaração deste ano, que ainda devem ser publicadas em portaria pelo Diário Oficial da União. Confira os principais pontos:
Ou seja, o limite de rendimentos tributáveis foi de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Já os limites de rendimentos isentos e não tributáveis passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Sobre bens e direitos no exterior, estão obrigados quem:
- Optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física;
- Possuir trust no exterior;
- Desejar atualizar bens no exterior.
Lembrando que, mesmo quem não precisa declarar, pode fazer o procedimento, caso ache pertinente. A Receita Federal não restringe a declaração em nenhum caso.
Tudo dependerá das necessidades dos cidadãos e de sua vontade em enviar o documento.
Sobre as multas para quem não declarar o IR 2024
De acordo com a Receita Federal, as multas não foram alteradas para este ano de 2024. Isso quer dizer que as regras foram mantidas. Confira a seguir:
- Multa de 1% ao mês-aniversário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago;
- Multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
Calendário oficial da Restituição do Imposto de Renda
Ainda durante a mesma coletiva de imprensa, a Receita Federal também informou qual será o calendário de pagamentos para as restituições do Imposto de Renda em 2024. Confira todas as datas confirmadas pelo órgão público:
- Primeiro lote: 31 de maio de 2024;
- Segundo lote: 28 de junho de 2024;
- Terceiro lote: 31 de julho de 2024;
- Quarto lote: 30 de agosto de 2024;
- Quinto lote: 30 de setembro de 2024.
A consulta poderá ser realizada pelo site oficial da Receita, conforme anunciado pelo próprio órgão público. Também será possível realizar o mesmo procedimento por meio do aplicativo oficial, disponível para Android e iOS.
O órgão também explicou as regras sobre a ordem de prioridade para receber a restituição neste ano de 2024:
