O Abono PIS/Pasep é um direito garantido aos trabalhadores formais e servidores públicos que cumprem uma série de pré-requisitos. Aqueles que trabalharam em 2023 podem estar se perguntando se terão direito ao benefício neste ano de 2024.
Com o valor máximo de um salário mínimo vigente na data de pagamento, o calendário de pagamentos do benefício deste ano iniciou-se no dia 15 de fevereiro.
Para saber mais sobre o benefício e se quem trabalhou em 2023 terá ou não direito ao Abono PIS/Pasep, confira algumas informações pertinentes abaixo.
Abono PIS/Pasep 2024
Os pagamentos do Abono PIS/Pasep são destinados aos trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Neste ano, é considerado o período de 2022 para transferência dos valores. O intervalo de dois anos se deve ao atraso no calendário do período em questão, por conta da pandemia da Covid-19.
Portanto, quem trabalhou em 2023 não receberá o abono de 2024, visto que ele se refere ao ano-exercício de 2022. Para esses cidadãos, os pagamentos serão feitos possivelmente no próximo ano, em 2025.
Quem pode receber?
Os pagamentos do Abono Salarial são destinados a trabalhadores de empresas privadas, que estão vinculados ao PIS, e servidores públicos, que estão vinculados ao Pasep.
Além disso, para receber o dinheiro, é necessário cumprir uma série de pré-requisitos. São eles:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, sendo eles consecutivos ou não, no ano-base de apuração (2022);
- Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período vigente;
- Ter seus dados corretamente informados pelos empregadores no eSocial ou na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Calendário oficial
A novidade de 2024 para os beneficiários do Abono Salarial é que os calendários de pagamentos de ambas as iniciativas serão unificados. Anteriormente, os servidores públicos recebiam seu dinheiro com base no dígito final do número de inscrição.
A partir de agora, todos devem receber seguindo uma única lógica: as datas serão escalonadas conforme o mês de aniversário dos cidadãos.
Vale lembrar que a Caixa é responsável pelo pagamento do PIS, enquanto o Banco do Brasil realiza as transferências do Pasep. Confira abaixo o calendário oficial:
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro de 2024;
- Nascidos em fevereiro: 15 de março de 2024;
- Nascidos em março: 15 de abril de 2024;
- Nascidos em abril: 15 de abril de 2024;
- Nascidos em maio: 15 de maio de 2024;
- Nascidos em junho: 15 de maio de 2024;
- Nascidos em julho: 17 de junho de 2024;
- Nascidos em agosto: 17 de junho de 2024;
- Nascidos em setembro: 15 de julho de 2024;
- Nascidos em outubro: 15 de julho de 2024;
- Nascidos em novembro: 15 de agosto de 2024;
- Nascidos em dezembro: 15 de agosto de 2024.
Como consultar?
Para saber se um trabalhador tem direito ao abono, basta acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. A consulta foi aberta no dia 5 de fevereiro.
No aplicativo da Carteira Digital, após fazer o login, é só necessário ir até o menu de opções. Lá, clique em “Benefícios” e então em “Abono Salarial”.