O Programa Bolsa Família, administrado pelo governo federal, tem como objetivo fornecer assistência financeira a famílias em extrema pobreza, assegurando-lhes uma renda mínima para cobrir suas necessidades básicas. Mas quais são os critérios?
Recentemente, o calendário completo para 2024 foi divulgado, com ênfase nas datas de pagamento de fevereiro. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o benefício será distribuído nos últimos 10 dias úteis de cada mês.
E isso sempre de forma escalonada, exceto em dezembro, quando o calendário é adiantado. Exceções são feitas para residentes em municípios em estado de emergência ou calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal.
Para essas pessoas, o pagamento é unificado no primeiro dia do repasse, independente do número final do Número de Identificação Social (NIS). Isso aconteceu agora em fevereiro, com a antecipação para 85 municípios, conforme lista do governo.
Critérios, elegibilidade e procedimentos do Bolsa Família
Conheça os critérios de elegibilidade
Um dos critérios para se tornar elegível ao Bolsa Família é a avaliação da renda per capita da família, que não deve ultrapassar o valor de R$ 218 por mês por pessoa.
Para oferecer um exemplo prático, se um membro da família recebe um salário mínimo (R$ 1.412) e a família é composta por sete pessoas sem renda, a renda individual desse membro seria de R$ 201,71.
Isso se encaixa nos critérios estabelecidos e não inviabiliza o recebimento do benefício.
Inscrição no CadÚnico
Outra condição é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), o principal instrumento do governo para inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais.
Por meio deste cadastro, as famílias são identificadas e analisadas quanto à sua elegibilidade nos programas sociais.
No entanto, é importante destacar que a inscrição no CadÚnico não assegura automaticamente a participação nos programas sociais, pois cada um possui requisitos específicos.
A inscrição é apenas o primeiro passo para que a família seja avaliada e possa ser beneficiada pelo Bolsa Família.
Acesso aos benefícios
Uma vez considerada elegível e cadastrada no programa, a família recebe um cartão, emitido para o responsável, por meio do qual pode sacar mensalmente o benefício.
Caso o cadastro esteja completo e contenha as informações corretas, é automaticamente aberta uma Conta Poupança Social Digital, onde o beneficiário pode não só sacar o valor, mas também realizar transferências, pagar contas e fazer transações via Pix por meio do aplicativo Caixa Tem.
Nos casos em que as informações não estejam completas, é aberta uma conta simplificada para o pagamento do benefício.
Confira o calendário do Bolsa Família para fevereiro de 2024:
- Final do NIS: 1 – pagamento em 16/2 (já pago);
- Final do NIS: 2 – pagamento em 19/2 (já pago);
- Final do NIS: 3 – pagamento em 20/2 (já pago);
- Final do NIS: 4 – pagamento em 21/2;
- Final do NIS: 5 – pagamento em 22/2;
- Final do NIS: 6 – pagamento em 23/2;
- Final do NIS: 7 – pagamento em 26/2;
- Final do NIS: 8 – pagamento em 27/2;
- Final do NIS: 9 – pagamento em 28/2;
- Final do NIS: 0 – pagamento em 29/2.
Ao longo do ano, a previsão de pagamentos é:
- Março: de 15/3 a 28/3;
- Abril: de 17/4 a 30/4;
- Maio: de 17/5 a 31/5;
- Junho: de 17/6 a 28/6;
- Julho: de 18/7 a 31/7;
- Agosto: de 19/8 a 30/8;
- Setembro: de 17/9 a 30/9;
- Outubro: de 18/10 a 31/10;
- Novembro: de 14/11 a 29/11;
- Dezembro: de 10/12 a 23/12.