A segunda rodada de repasses do abono PIS/Pasep de 2024 será depositada no dia 15 de março. Com isso, saber quem pode receber os valores é fundamental.
Conhecido como Abono Salarial, o benefício é administrado pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Com valores de até um salário mínimo vigente, confira abaixo quem recebe a nova rodada do abono PIS/Pasep e as regras oficiais do programa.
Abono PIS/Pasep 2024
Os valores do abono PIS/Pasep são destinados aos trabalhadores vinculados ao PIS e ao Pasep, que são servidores públicos e funcionários formais. Para isso, porém, é necessário cumprir alguns pré-requisitos.
Como informado anteriormente, o programa paga até um salário mínimo vigente para seus beneficiários. Atualmente, o valor é de R$ 1.412.
Neste ano, estima-se que aproximadamente 24,5 milhões de indivíduos devem receber o Abono Salarial. A partir desses números, isso representaria um desembolso de R$ 23,9 milhões.
Quem pode receber?
Como informado anteriormente, o abono PIS/Pasep é um direito dos trabalhadores formais e dos servidores públicos.
Mesmo que seu valor total seja de um salário mínimo, a quantia que será recebida depende de quantos dias um indivíduo trabalhou durante o ano-base sendo levado em consideração.
Em 2024, o ano-base em questão é 2022, e não 2023. Com o atraso do calendário do ano retrasado por conta da pandemia de Covid-19, os envios de 2023 só devem ocorrer em 2025.
Com isso em mente, também é necessário entender que os cidadãos devem cumprir alguns critérios de elegibilidade para receber o abono deste ano em específico. São eles:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido até dois salários-mínimos médios em 2022 como remuneração mensal;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial ou na RAIS;
- Ter trabalhado para empregadores contribuindo para o PIS/Pasep;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2022.
Calendário oficial
Quanto aos repasses, todos são feitos seguindo um calendário oficial, com datas escalonadas conforme o mês de aniversário dos cidadãos. Os pagamentos ocorrem entre fevereiro e agosto.
Anteriormente, existiam dois calendários para cada programa.
Enquanto os servidores públicos eram pagos com base no dígito final do número de inscrição, os trabalhadores formais recebiam de acordo com o mês de aniversário.
Os pagamentos dos trabalhadores formais são de responsabilidade da Caixa (PIS), enquanto os servidores públicos recebem por conta do Banco do Brasil (Pasep). Confira as datas abaixo:
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro de 2024;
- Nascidos em fevereiro: 15 de março de 2024;
- Nascidos em março: 15 de abril de 2024;
- Nascidos em abril: 15 de abril de 2024;
- Nascidos em maio: 15 de maio de 2024;
- Nascidos em junho: 15 de maio de 2024;
- Nascidos em julho: 15 de junho de 2024;
- Nascidos em agosto: 15 de junho de 2024;
- Nascidos em setembro: 15 de julho de 2024;
- Nascidos em outubro: 15 de julho de 2024;
- Nascidos em novembro: 15 de agosto de 2024;
- Nascidos em dezembro: 15 de agosto de 2024.
Para consultar os valores, o cidadão deve acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. O processo pode ser feito de forma totalmente remota.