A nova rodada do Abono PIS/Pasep, que está sendo paga no primeiro semestre de 2024, é destinada aos trabalhadores formais regidos pela CLT e servidores públicos que executaram as suas funções laborais durante, pelo menos, 30 dias do ano-base de 2022.
O calendário de pagamentos do benefício está atrasado devido a época da pandemia, em que o Governo Federal teve que realocar os recursos para outras iniciativas emergenciais. Dessa maneira, o lote referente a 2023 possivelmente ficará para depois.
Mas, afinal, existe prazo confirmado de pagamento do abono salarial para quem atuou durante o ano-base de 2023? Vamos elencar todas as informações disponíveis no momento ao longo da matéria. Assim, você tira suas dúvidas a respeito do próximo lote.
Lembrando que existem algumas exigências previstas em Lei para ter direito ao programa trabalhista. Além de ter atuado no mínimo, 30 dias do ano-base, os cidadãos precisam estar inscritos no PIS ou Pasep há, pelo menos, cinco anos.
Os dados dos trabalhadores e servidores públicos também devem ser atualizados pelos empregadores por meio dos sistemas oficiais de banco de dados, como Rais ou eSocial. Por sua vez, o limite da remuneração mensal precisa ser de dois salários mínimos.
Quando o abono PIS/Pasep 2023 será pago?
Até então, o Governo Federal apenas confirmou a rodada de pagamento que está sendo feita neste ano, ou seja, o abono PIS/Pasep para quem trabalhou em 2022. O próximo lote, referente a 2023, ainda não tem prazo de liberação e nem regras definidas.
Caso a mesma lógica atual seja aplicada para o novo abono, é possível que as transferências comecem no dia 15 de fevereiro de 2025, estendendo-se durante o primeiro semestre do próximo ano. Mas, para isso, é necessário esperar pela decisão oficial.
Até porque o Governo planeja um calendário preliminar que passa pelo crivo do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat). O órgão analisa a viabilidade dos prazos antes de realizar alguns ajustes, caso sejam pertinentes.
Neste ano, por exemplo, foi definido um cronograma unificado tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos. Diferentemente dos pagamentos anteriores, o escalonamento está sendo feito com base no mês de aniversário.
A liberação para servidores públicos era baseada no dígito final que aparece no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), o que deixou de existir no país.
Por outro lado, as definições das regras para o próximo ano ainda não foram anunciadas. Qualquer dúvida pode ser sanada pelo telefone 158 (Alô Trabalho) ou diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.
Possíveis critérios para receber o benefício
Caso o abono PIS/Pasep 2023 siga as mesmas regras vigentes, os critérios poderão ser os seguintes:
- Ter atuado durante, no mínimo, 30 dias de 2023;
- Ser trabalhador da iniciativa privada (PIS) ou servidor público;
- Ter recebido, em 2023, até dois salários mínimos como remunerações mensais;
- Estar com os dados atualizados pelos empregadores;
- Estar inscrito no PIS (para trabalhador formal) ou Pasep (para servidor público) há, no mínimo, cinco anos. O prazo é contabilizado do ano de referência, 2023, para trás.