O Governo Federal anunciou recentemente a antecipação do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aposentados, pensionistas e outros beneficiários de serviços previdenciários do órgão.
Nesse sentido, o decreto que prevê a antecipação do abono foi publicado no início do mês, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pago em duas parcelas, o primeiro pagamento do 13º está previsto para abril, enquanto o segundo deve ser feito em maio.
Como de praxe, o serviço possui alguns critérios de elegibilidade, visto que nem todos os inscritos no INSS podem receber os pagamentos.
Confira abaixo quando a consulta da primeira parcela ficará disponível e outras informações pertinentes.
Quando a consulta da 1ª parcela do 13º do INSS estará disponível?
Como informado anteriormente, o 13º do INSS será pago em duas parcelas: a primeira é depositada junto com o pagamento do benefício de abril, e a segunda também, mas em maio.
Normalmente, o benefício costuma ser pago no segundo semestre de cada ano, nos meses de agosto e novembro.
Contudo, este já é o quinto ano consecutivo em que o abono da Previdência Social é pago de maneira antecipada.
Quanto à consulta dos valores, no caso da primeira parcela, o procedimento deve ser liberado no início da semana em que os pagamentos começarem a ser feitos.
Nas datas corretas, os segurados podem realizar a consulta de forma simples, utilizando o site do INSS ou o aplicativo, disponível para sistemas Android e iOS.
Essas informações também podem ser conferidas ligando para a Central de Atendimento da Previdência, no telefone 135.
Quem pode receber?
O 13º do INSS é um direito dos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários do INSS.
Desse modo, são contemplados com os valores todos aqueles que recebem benefícios como o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria.
É importante ter em mente que os inscritos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não têm direito ao 13º.
Ao contrário dos outros serviços, o BPC possui caráter assistencial, e não previdenciário. Portanto, ele não paga o abono anual, muito menos a pensão por morte.
Calendário oficial da 1ª parcela
Os pagamentos do 13º deste ano, feitos em abril e maio, são definidos em datas escalonadas com base no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) dos cidadãos, divididos entre aqueles que recebem até um salário mínimo e valores acima do piso.
Confira o calendário completo da 1ª parcela abaixo:
Até um salário mínimo
- Penúltimo dígito 1 no NB: 24 de abril;
- Penúltimo dígito 2 no NB: 25 de abril;
- Penúltimo dígito 3 no NB: 26 de abril;
- Penúltimo dígito 4 no NB: 29 de abril;
- Penúltimo dígito 5 no NB: 30 de abril;
- Penúltimo dígito 6 no NB: 2 de maio;
- Penúltimo dígito 7 no NB: 3 de maio;
- Penúltimo dígito 8 no NB: 6 de maio;
- Penúltimo dígito 9 no NB: 7 de maio;
- Penúltimo dígito 0 no NB: 8 de maio.
Acima de um salário mínimo:
- Penúltimo dígito 1 ou 6 no NB: 2 de maio.
- Penúltimo dígito 2 ou 7 no NB: 3 de maio;
- Penúltimo dígito 3 ou 8 no NB: 6 de maio;
- Penúltimo dígito 4 ou 9 no NB: 7 de maio;
- Penúltimo dígito 5 ou 0 no NB: 8 de maio.