A prorrogação automática do auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária, está previsto para se encerrar no dia 30 de abril. Este procedimento está em vigor desde novembro do ano passado.
Entretanto, existem regras específicas e forma de solicitar a ampliação do tempo de pagamento. Além disso, a aplicação está prevista para acontecer independentemente do tempo de espera da perícia médica. Entenda mais a seguir.
Como acessar a prorrogação automática do auxílio-doença?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com o Ministério da Previdência Social, estabeleceu novas regras para simplificar os procedimentos associados com o auxílio-doença. Isso incluir a prorrogação automática do benefício.
A partir da medida, os benefícios são prorrogados automaticamente a cada 30 dias em todas as Agências da Previdência Social (APS). Anteriormente, a solicitação tinha que ser feita nas unidades que oferecem perícias e com datas próximas para fazer os exames.
A solicitação pode ser realizada quantas vezes for necessário, a partir da situação de saúde de cada beneficiário. Como a prorrogação acontece independente do prazo da perícia médica, o novo prazo é permitido mesmo quando a espera de um novo exame é menor que um mês.
Apesar disso, a medida é temporária e foi estabelecida para diminuir a fila de espera da Previdência Social. Diante do volume de solicitações relacionadas com a expansão do atendimento do auxílio-doença, os demais benefícios estavam sendo prejudicados.
Nas situações em que o trabalhador se sentir apto a retornar ao trabalho durante os 30 dias, é possível retomar as atividades sem fazer nova perícia médica. No entanto, é necessário formalizar o pedido de encerramento do benefício.
Para mais informações sobre esses processos, os cidadãos podem entrar em contato com o INSS por meio dos canais oficiais. Isso inclui o site e o aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Quem não tem acesso à internet consegue acessar o atendimento por meio da central no telefone 135. O atendimento humano funciona entre segunda-feira e sábado, de 7h às 22h.
No entanto, é possível entrar em contato por meio do atendimento digital e automático, disponível 24 horas ao longo da semana. O serviço também funciona presencialmente, nas agências do INSS.
Entenda mais sobre o auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício pago aos trabalhadores que estão afastados de suas atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos. Na primeira quinzena, quem arca com os custos desse afastamento é a própria empresa.
Sendo assim, a partir do 16º dia já é possível solicitar o auxílio-doença, mas existem critérios de elegibilidade. O pagamento está disponível aos trabalhadores que possuem qualidade de segurado e cumpriram o período de carência de 12 meses.
Além disso, é necessário comprovar a incapacidade temporária, mas agora esse procedimento não está limitado à perícia médica. Com as atualizações no benefício, os cidadãos podem solicitar o auxílio-doença por meio da análise documental.
Basta enviar os documentos médicos através do sistema Atestmed para avaliação da elegibilidade. São aceitos atestados médicos, laudos, resultados de exames e relatórios, mas o projeto está sendo implementado gradativamente no país.
Assim como essa mudança, uma parceria firmada entre a Caixa Econômica Federal e os Correios vai estender a disponibilidade dos serviços previdenciários para as agências dos serviços postais.