Um projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo líder do governo Lula, José Guimarães (PT-CE). O projeto propõe a inclusão de noções de segurança e saúde no trabalho como um tema transversal no currículo da educação básica.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e visa modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O autor do projeto explica que o objetivo não é oferecer uma formação aprofundada, mas sim abordar os ensinamentos de forma contextualizada.
No documento da proposta, ele destaca a importância de garantir a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho desde cedo, promovendo uma vida laboral mais segura e saudável.
O texto ressalta que não se propõe uma formação profunda, mas sim ensinamentos básicos contextualizados sobre as leis e normas de segurança no trabalho.
Além disso, a justificativa apresenta dados sobre os acidentes de trabalho no Brasil, demonstrando um crescimento nas notificações desde 2018.
Ela destaca a prevalência de casos graves e a necessidade de educação e fiscalização para prevenir esses incidentes.
O projeto está em tramitação em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Educação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Legislação vigente
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), lei de número 9.394/96, orienta o sistema educacional brasileiro em todos os seus aspectos. A seguir, a B8 Notícias apresenta os pontos fundamentais dessa lei:
Educação como direito fundamental: a LDB reconhece a educação como um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros, garantindo o acesso à educação básica de forma gratuita e obrigatória para todos.
Organização da Educação Básica: a estrutura da educação básica é dividida em três etapas:
- Educação Infantil: Destinada a crianças de 0 a 5 anos, compreendendo creche e pré-escola;
- Ensino Fundamental: Voltado para crianças de 6 a 14 anos, com duração de 9 anos;
- Ensino Médio: Direcionado a jovens de 15 a 17 anos, com duração de 3 anos;
Base Nacional Comum Curricular (BNCC): a BNCC estabelece os conhecimentos mínimos que os alunos devem adquirir em cada etapa da educação básica, garantindo um padrão nacional de ensino.
Currículo escolar: a LDB determina que o currículo de cada instituição de ensino seja composto pela BNCC e por uma parte diversificada, considerando as particularidades regionais, culturais, econômicas e o perfil dos estudantes.
Disciplinas obrigatórias: na educação básica, a LDB determina as disciplinas obrigatórias, incluindo Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências, Artes, Educação Física e Língua Estrangeira Moderna.
Diversidade e inclusão: a LDB promove a educação para a diversidade e a inclusão, garantindo o direito à educação para todos os alunos, independentemente de suas origens, características ou necessidades especiais.