Um projeto de lei (PL) em tramitação visa aumentar o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas, com o objetivo de melhorar as condições de remuneração desses profissionais de saúde.
A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e com relatoria de Nelsinho Trad (PSD-MS), também sugere um aumento de pelo menos 50% no valor do adicional de horas extras e adicional noturno para esses profissionais.
O texto em questão altera a Lei 3.999, de 1961, que estabelece o piso de três salários mínimos para essas categorias.
De acordo com o projeto, o novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas seria de R$ 10.991,19 para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais.
Audiência
Em uma audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta semana, a iniciativa foi considerada essencial para garantir a dignidade desses profissionais e melhorar os serviços oferecidos no setor público de saúde.
Giuliana Mafra Barbosa, representante da Federação Nacional dos Odontologistas, ressaltou que o projeto em discussão representa uma questão crucial de justiça social para as categorias de médicos e cirurgiões-dentistas.
Segundo Giuliana, esses profissionais desempenham um papel fundamental na promoção da saúde da população, porém, muitas vezes, recebem remunerações consideradas inadequadas para a importância de seu trabalho.
Rita Virginia Marques Ribeiro expressou a posição da Federação Nacional dos Médicos de que a lei do piso salarial da categoria precisa ser atualizada.
Segundo ela, os valores estabelecidos não podem mais estar vinculados ao salário mínimo, dada a necessidade de ajustes e considerando a evolução econômica e social desde a promulgação da lei.
Rita enfatizou que, diante das mudanças nas condições econômicas e de trabalho ao longo das décadas, é essencial que o piso salarial dos médicos seja reavaliado para garantir uma remuneração justa e condizente com as demandas atuais da profissão.
Tadeu Pimentel, presidente da Federação Médica Brasileira, criticou a prática de alguns estados e municípios que, em grande parte, pagam aos médicos acima do piso salarial proposto, mas utilizam principalmente “penduricalhos”.
Ofício enviado à Fazenda
Após a audiência, um ofício foi enviado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando uma análise do impacto financeiro e orçamentário do projeto.
O documento foi assinado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que ocupa o cargo de presidente da Comissão de Assuntos Econômicos.
Em seu papel, ele solicitou uma estimativa de impacto para o período em que a proposta de aumento do piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas entrar em vigor, bem como para os dois exercícios seguintes.
Essa medida visa fornecer uma análise completa dos efeitos financeiros e orçamentários da implementação da legislação proposta, permitindo uma avaliação mais precisa de seus impactos a curto e médio prazo.
Ou seja, a proposta ainda está em análise no Senado Federal e ainda terá que passar por algumas fases antes de se tornar Lei.
Legislação vigente
A legislação atual que estabelece o piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas no Brasil é a lei 3.999, de 1961.
Essa lei determina o valor mínimo que deve ser pago como remuneração a esses profissionais, com o intuito de garantir uma base salarial justa e adequada para suas atividades.
Desde a sua promulgação, a lei tem sido uma referência para a regulamentação dos salários desses profissionais de saúde.