Em tramitação no Senado Federal, uma nova proposta parlamentar pretende alterar a legislação voltada ao programa Bolsa Família, especialmente no que diz respeito à ordem de prioridade para o acesso às parcelas mensais. E o projeto teve um novo avanço.
Nesta terça-feira, 5/3, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a medida em sua totalidade, elaborada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Com o parecer favorável, o projeto seguirá para deliberações na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Vamos explicar mais detalhes sobre o assunto no decorrer da matéria para que você entenda o que, de fato, pode ser alterado nas regras do Bolsa Família. Lembrando que, em 2024, é necessário atender a alguns critérios para se tornar elegível ao programa.
O principal deles está ligado com a renda per capita familiar. Ou seja, é necessário ter ganhos mensais de até R$ 218,00 por membro da família. Todos os integrantes também precisam estar vinculados ao Cadastro Único (CadÚnico).
Para evitar que o benefício não seja aprovado, vale a pena verificar os dados no cadastro, já que as informações precisam estar constantemente atualizadas – pelo menos uma vez a cada dois anos. A análise e seleção ocorre por meio dessa base de dados.
Quais regras do Bolsa Família podem ser alteradas?
O novo projeto de lei, com nº 3.324/2023, pretende conceder prioridade de acesso ao programa Bolsa Família para mulheres que foram vítimas de violência doméstica. Em linhas gerais, a medida também valerá para os dependentes desse público-alvo.
“A grande maioria da agressão ocorre contra pessoas pobres, com rendas mínimas, que ainda não estão no Bolsa Família porque o agressor, que na maioria dos casos é o companheiro, tem um pequeno comércio (…). Ela tem que ir para algum lugar porque família não pode acolher porque também não tem condições. Se não tiver o apoio econômico, ela vai voltar a conviver com o agressor porque simplesmente não tem condições financeiras”, argumentou a autora da proposta.
De acordo com a Agência Senado, a preferência será preservada mesmo quando as mulheres precisem reingressar na lista de contemplados após um eventual desligamento. As demais regras vigentes do programa continuariam inalteradas para elas.
A proposta legislativa foi recentemente aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora, passará por análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso o texto continue avançando, é possível que seja levado para a Câmara dos Deputados.
Se a proposta receber sinal positivo dessa Casa Legislativa, será a vez da presidência da República dar o seu veredito: sanção ou veto no território nacional. Dessa maneira, vale ressaltar que a medida ainda está tramitando e não se transformou em lei.
Valor das parcelas do Bolsa Família em 2024
Em 2024, o governo federal conceder parcelas com valor mínimo de R$ 600 por unidade familiar cadastrada no programa. É possivel acumular adicionais, a depender da composição das respectivas famílias:
- R$ 150,00 por criança de até seis anos de idade;
- R$ 50,00 por jovem com idade entre sete e 18 anos incompletos;
- R$ 50,00 por gestante;
- R$ 50,00 por bebê de até seis meses de idade.