A bancada ruralista possui como um de seus objetivos neste ano aprovar uma proposta que deve flexibilizar o pagamento do Bolsa Família para trabalhadores rurais temporários, conhecidos como safristas.
No texto, fica definido que o cidadão tem o direito de continuar recebendo benefícios sociais durante a execução de seu contrato de safra, ou seja, garantir os valores mesmo com a carteira assinada. Atualmente, isso não é permitido.
Desde sua publicação no início de 2023, o projeto foi encaminhado às comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR); de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); de Finanças e Tributação (CFT); e de Trabalho (CTRAB).
Até o momento, o documento já foi aprovado na CAPADR, mas ainda deve passar pelas outras três comissões. Caso receba sinal verde das demais, a proposta não precisa ir ao Plenário, seguindo direto para o Senado.
De modo que seja possível acelerar a tramitação, a bancada ruralista está em busca de apoio no governo. Desde então, já foram realizadas reuniões com a Casa Civil e com os responsáveis dos ministérios do Trabalho e da Agricultura.
Safristas podem manter o Bolsa Família
O Projeto de Lei (PL) 715/2023, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), assegura aos safristas o direito de continuar recebendo auxílios governamentais, como é o caso do Bolsa Família.
Nesse sentido, o texto em tramitação na Câmara dos Deputados permite que os trabalhadores mantenham os valores durante a execução do contrato de safra. Contudo, o serviço não deve superar o período de três meses.
Previstos na Lei 5.889/73, os contratos de safra são baseados em serviços cuja duração pode variar conforme a atividade agrária realizada. É preciso considerar o período entre o preparo do solo e a colheita.
De acordo com a Frente Parlamentar do Agro (FPA), muitos produtores rurais estão tendo dificuldade para contratar safristas. Na maioria das vezes, os funcionários só aceitam trabalhar sem carteira assinada, de modo que não percam o benefício. A prática, porém, é ilegal.
Em 2023, o Ministério do Desenvolvimento Social assinou um acordo com condições similares às apresentadas no projeto.
Junto da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a medida permitiu que trabalhadores do setor de café não saíssem do Bolsa Família por todo o período em que fossem contratados. Contudo, o pagamento do benefício era suspenso durante o período do contrato.
Antes da iniciativa, os beneficiários com carteira assinada tinham seus programas descontinuados, e precisavam voltar para o fim da fila de cadastro após a safra.
Para os parlamentares ligados ao agro, o projeto piloto não foi o suficiente, impulsionando a medida em análise na Câmara.
Justificativa
Para o autor da proposta, o deputado Zé Vitor, muitos cidadãos beneficiários do Bolsa Família têm receio de se formalizar, mesmo que por um período temporário, pelo fato de perderem seus abonos.
Ao mesmo tempo, o setor agropecuário segue em expansão, demandando muita mão de obra. O indivíduo pode se ver em um impasse, onde precisa escolher entre perder o benefício ou ficar na informalidade, mesmo com oportunidades de emprego.
O deputado ainda comenta sobre como em determinadas regiões existe uma grande oferta de serviços temporários para atividades específicas, como é o caso do plantio ou colheita, que ocorre entre três a seis meses.
Dessa forma, no intuito de fomentar a contratação formal, ainda que por prazo determinado, bem como impedir que esses cidadãos deixem de assistir suas famílias que precisem de benefícios como o Bolsa Família, o PL é proposto.