Um projeto de lei (PL) em discussão propõe que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja pago temporariamente caso o INSS não analise o pedido em até 45 dias.
Para recordar o nosso leitor, o BPC é uma assistência financeira do governo brasileiro para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O projeto foi apresentado pela ex-deputada Norma Ayub (DEM-ES) e modifica a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), responsável pelo BPC. A relatora atual do projeto é a deputada Amanda Gentil (PP-MA).
A proposta já foi pautada duas vezes pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e retirada por acordo. Em 21 de março, a proposta foi encaminhada à relatora, a pedido.
Se o projeto for aprovado pelas comissões de Previdência, Finanças e Constituição e Justiça, seguirá para o Senado sem necessidade de passar pelo Plenário; no entanto, se 52 deputados recorrerem, ele será levado ao Plenário.
Como funciona o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é uma assistência oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e administrada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Seu objetivo primário é promover a equidade social por meio de um auxílio financeiro contínuo destinado a idosos com idade mínima de 65 anos e pessoas com deficiência de todas as faixas etárias.
Diferentemente das aposentadorias e pensões, que são geralmente concedidas pelo INSS, o BPC é exclusivamente assistencial e não possui caráter vitalício.
As parcelas são pagas mensalmente aos beneficiários que atendem aos critérios estabelecidos, incluindo limites de renda.
Para se candidatar, é necessário realizar a inscrição e atender aos requisitos determinados, como a renda per capita de até 1/4 do salário mínimo nacional.
O BPC integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), além do decreto nº 6.214/2007.
Como consultar
Para consultar o Benefício de Prestação Continuada de forma online, você pode utilizar o site oficial do INSS ou o aplicativo “Meu INSS” disponível para Android e iOS. Ao acessar a plataforma, siga estes passos simples:
- Faça login com as informações da sua conta gov.br;
- Verifique o valor e outras informações da nova parcela do BPC através da opção “Extrato Bancário”;
- Se preferir, utilize a barra de pesquisa para buscar pelo nome do programa e acessar as informações desejadas.
Além disso, o INSS disponibiliza uma Central de Atendimento para esclarecer dúvidas, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h. Para entrar em contato, basta ligar para o número 135.