Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um benefício voltado para a proteção de mulheres em situação de violência doméstica.
A autora do projeto é a deputada federal Rejane Dias (PT-PI), que expressa preocupação com a alta taxa anual de feminicídios no Brasil.
O projeto também inclui a criação de uma loteria de prognósticos numéricos chamada Mulher-de-Sorte, cuja receita será direcionada para financiar programas de proteção.
Atualmente, o projeto está sendo analisado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), tendo como relatora a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Em 21 de março, encerrou-se o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto, porém nenhuma emenda foi apresentada. A próxima etapa será a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Requisitos
O benefício proposto neste projeto visa proporcionar um apoio financeiro para mulheres em situação de vulnerabilidade devido à violência doméstica.
O incentivo, cujo valor é equiparado a um salário mínimo mensal, será concedido por um período de até dois anos, mediante decisão judicial fundamentada.
Para ser elegível, a mulher deve cumprir uma série de requisitos cumulativos, garantindo a eficácia na distribuição desse apoio.
Esses requisitos incluem estar em situação de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher, ou de seus dependentes, em decorrência de violência doméstica e familiar.
Além disso, a renda familiar per capita não deve ultrapassar um salário mínimo, e a mulher precisa ter conseguido o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência.
É importante destacar que, para a apuração da renda familiar e consequente concessão do benefício, a renda do agressor não será considerada.
Loteria
A proponente do projeto apresenta uma estratégia para cumprir o requisito constitucional de prévia fonte de custeio para a implementação de novos benefícios assistenciais.
Sua proposta inclui a criação da loteria de prognósticos numéricos Mulher-de-Sorte, com o objetivo de desempenhar um papel na destinação de recursos para duas áreas de extrema importância.
Em primeiro lugar, o projeto destina 30% da arrecadação da loteria para o financiamento do Benefício de Proteção à Mulher, visando fornecer um suporte financeiro para a implementação e manutenção desse benefício fundamental.
Adicionalmente, 10% da arrecadação serão direcionados para o financiamento de habitações destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica.
Esses recursos serão canalizados por meio de programas estabelecidos, como o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e o Programa Minha Casa, Minha Vida.
O restante da arrecadação da loteria seguirá uma distribuição específica. Aproximadamente 19,13% serão alocados para cobrir despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria, assegurando sua eficácia e continuidade operacional.
Os outros 40,87% serão reservados para o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação, proporcionando um estímulo adicional para os participantes da loteria.