O Projeto de Lei nº 736/2024 está em tramitação na Câmara dos Deputados. A autoria é da deputada Silvye Alves (União/GO) e o texto propõe uma alteração na chamada Lei Geral do Esporte, que regulamenta o Programa Bolsa Atleta.
Para que o texto entre em vigor no país, é necessário ser aprovado em diferentes instâncias, incluindo a revisão no Senado Federal e a sanção presidencial. A seguir, entenda mais sobre a proposta e em qual etapa ela se encontra.
O que diz o Projeto de Lei?
De acordo com o inteiro teor do Projeto de Lei nº 736/2024, a intenção é alterar a lei nº 14597/2023, popularmente conhecida como Lei Geral do Esporte. Mais especificamente, a redação do artigo 52 dessa peça legislativa.
Neste contexto, a proposta visa impedir a concessão da Bolsa Atleta aos atletas condenados por prática de violência contra a mulher. Na justificativa, a autora cita os mecanismos de prevenção da violência contra a mulher presentes na Lei Maria da Penha.
Sobretudo, argumenta que a proposta pretende coibir qualquer prática de violência contra a mulher por atletas. Além disso, é uma maneira de também excluí-los do acesso a benefícios que partem dos cofres públicos.
O que é o Bolsa Atleta?
Atualmente, este benefício é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério do Esporte. É ainda conhecido como um dos maiores incentivos esportivos existentes no mundo.
Trata-se de um benefício mensal cujo principal objetivo é auxiliar na manutenção de atletas de alto rendimento que não possuem patrocínio. Por meio dos pagamentos, espera-se conceder condições necessárias para que esses atletas se dediquem aos treinos.
Além disso, é um fomento à participação desses esportistas em competições que impulsionem suas carreiras e os auxiliem no desenvolvimento esportivo. O Bolsa Atleta prevê pagamentos pelo período de um ano.
São contemplados os esportistas inseridos em modalidades olímpicas e paralímpicas com valores que vão de R$ 370 a R$ 15 mil mensais, a depender da categoria. Os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal.
Em que etapa está o projeto?
A princípio, a proposta foi apresentada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 13 de março deste ano. No entanto, teve uma atualização recente, com o envio do texto para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).
Para a análise dessa proposta, serão envolvidas as seguintes comissões:
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC);
- Comissão do Esporte (CESPO);
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).
No momento, a proposta está aguardando a designação do relator da CMULHER, onde se inicia o processo de avaliação da proposta. Como determinado no processo legislativo, os Projetos de Lei devem ser aprovados nessas três instâncias.
Somente após o parecer positivo das comissões especiais permanentes será possível seguir com a tramitação. Neste caso, a próxima etapa prevê o envio da proposta para revisão no Senado Federal.
Por definição, todas as propostas iniciadas na Câmara dos Deputados devem ser revisadas pelo Senado Federal, e vice-versa. Somente após o parecer positivo nessas instâncias será possível submeter o texto à sanção ou veto do Presidente da República.