A Agência Goiana de Habitação (Agehab) abriu inscrições para o Programa “Pra Ter Onde Morar”. No total, 819 casas serão sorteadas gratuitamente para moradores de 18 cidades goianas.
Neste primeiro momento, o prazo para inscrição se estende até a próxima segunda-feira, 8 de abril. No entanto, é necessário cumprir os procedimentos e critérios de elegibilidade para concorrer às casas disponíveis. Entenda mais a seguir.
Quem pode participar do Programa “Pra Ter Onde Morar”?
O programa habitacional está disponível para famílias com renda de até um salário mínimo. É necessário estar devidamente inscrito no Cadastro Único, com informações regulares e atualizadas.
Além disso, as famílias beneficiadas não podem ter sido contempladas anteriormente em programas de moradia estaduais. Os cidadãos devem residir há pelo menos três anos no município onde pretendem concorrer a uma habitação.
Ademais, somente são elegíveis os cidadãos que têm mais de 18 anos ou são emancipados. É proibido ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de um imóvel, seja ele residencial ou comercial.
Todas as moradias serão financiadas pelo Governo do Estado de Goiás. Dessa forma, não haverá cobrança em nome do proprietário que ganhar a casa no sorteio.
Por essa razão, não é necessário ter o nome limpo para participar, embora seja preferível que o tenha. O Programa “Pra Ter Onde Morar” é uma iniciativa inédita lançada pelo Governo de Goiás para auxiliar as famílias mais vulneráveis.
Por meio deste projeto, serão atendidos os cidadãos goianos que não têm condições de fazer um financiamento imobiliário devido à baixa renda.
Quais são as cidades que estão participando do programa?
- Acreúna;
- Abadiânia;
- Estrela do Norte;
- Fazenda Nova;
- Gouvelândia;
- Indiara;
- Israelândia;
- Mimoso;
- Mineiros;
- Montividiu;
- Perolândia;
- Piracanjuba;
- Porteirão;
- Rio Quente;
- Santa Helena;
- Santa Tereza;
- Senador Canedo;
- Taquaral.
Como se inscrever no Programa “Pra Ter Onde Morar”?
Em primeiro lugar, cada cidade prevista no programa possui um edital específico de inscrição. Esses documentos estão disponíveis no site da Agehab, onde são realizados os cadastros.
Os cidadãos que não têm acesso à internet podem efetuar o cadastro nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em sua região. Em todos os casos, é necessário apresentar os documentos pessoais de identificação.
A documentação inclui o RG e CPF do candidato, bem como de seus dependentes e cônjuges. Deve-se apresentar o comprovante de estado civil, de endereço e de renda, além do Número de Inscrição Social (NIS) do CadÚnico.
Em relação ao comprovante de residência de 3 anos no município em que deseja obter uma residência, serão aceitos:
- Título de Eleitor ou comprovante de votação no município ocorrida há mais de 3 anos;
- Certidão eleitoral;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com contrato de trabalho de empresa local;
- Certidão de nascimento dos filhos ou certidão de casamento ocorrido e registrado no município há mais de 3 anos;
- Histórico ou declaração escolar que comprove vínculo de 3 anos;
- Relatórios de consultas médicas;
- Faturas de serviços relacionados com o fornecimento de água ou energia.
É importante que os interessados leiam o edital oficial de cada município para se informar sobre as particularidades do processo seletivo. As atualizações do sorteio serão publicadas na mesma página do edital de abertura.