O Ministério das Comunicações vai ofertar, até o final deste ano, 100 mil chips para estudantes que fazem parte de famílias de baixa renda.
Esta iniciativa faz parte do Programa Internet Brasil, que tem como objetivo democratizar o acesso às tecnologias e à informação, além de reduzir a evasão escolar e facilitar a adoção de outros meios de ensino.
A seguir, entenda quem pode receber o benefício e em quais localidades a distribuição ocorrerá.
Quem tem direito ao Programa Internet Brasil?
O Programa Internet Brasil é uma iniciativa de assistência social que tem como objetivo apoiar estudantes que fazem parte de famílias de baixo poder aquisitivo.
Para participar, é necessário ser um aluno da educação básica devidamente matriculado em uma instituição de ensino da rede pública, cursando a partir do 3º ano.
O estudante também precisa ter acesso a um dispositivo móvel e não pode ter um chip de outros programas do Governo.
Além disso, é preciso que o aluno seja membro de uma família inscrita no Cadastro Único.
O CadÚnico é uma forma do governo mapear informações de famílias em situação de vulnerabilidade social para distribuir, de maneira eficaz, benefícios de assistência social, como exemplo do Bolsa Família.
Vale lembrar que, apesar do CadÚnico ser uma porta de entrada para a inclusão de outras iniciativas do Governo, cada programa tem suas regras particulares.
Também é necessário sempre manter os dados do CadÚnico atualizados, principalmente agora que o Governo propôs um plano de ação para revisar e fiscalizar os dados dos inscritos.
Para ser inscrito no Programa Internet Brasil, é necessário que a escola em que o aluno está matriculado e a Secretaria de Educação façam a adesão.
A adesão é realizada pela Secretaria através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação, o SIMEC.
Por sua vez, as escolas selecionadas confirmam a participação através do sistema Programa Dinheiro Direto na Escola, o PDDE, e indicam alunos que atendam os critérios.
Locais contemplados com o Internet Brasil
Em princípio, o Internet Brasil contemplou alunos de instituições públicas que estavam inscritos no Programa Nordeste Conectado, que tinha como objetivo ampliar a infraestrutura de telecomunicações na região brasileira.
Dessa forma, instituições de ensino foram contempladas nas seguintes cidades:
- Caicó, Rio Grande do Norte;
- Campina Grande, Paraíba;
- Caruaru, Pernambuco;
- Juazeiro, Bahia;
- Mossoró, Rio Grande do Norte;
- Petrolina, Pernambuco.
Posteriormente, a iniciativa chegou a algumas cidades de Minas Gerais, sendo elas: Uberaba, Nova Serrana, Uberlândia, Prata, Araguari e Conceição das Alagoas.
Neste mês, no dia 12 de março, Juscelino Filho, ministro das Comunicações, e Camilo Santana, ministro da Educação, assinaram a Portaria Interministerial MCOM/MEC nº 12.544/2024.
A assinatura da portaria foi realizada a fim de ampliar o alcance do programa. Dessa forma, passam a ser atendidos os estudantes de rede pública dos seguintes estados brasileiros:
- Amapá;
- Bahia;
- Maranhão;
- Pará;
- Rio Grande do Norte.
Juscelino Filho destaca a importância da inclusão digital, que também é uma forma de inclusão social.
“Cabe a nós, como agentes públicos, entender a realidade, captar os anseios da sociedade e desenhar e executar políticas públicas que levem à inclusão digital de mais pessoas, com melhor qualidade”, afirma o ministro das Comunicações
Vale destacar que o chip distribuído é neutro e permite que seja realizada uma alteração remota de operadora sem a necessidade de trocar o chip.
Para mais informações sobre o programa, acesse o site oficial do Internet Brasil.
