A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou recentemente o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda de 2024. Portanto, os contribuintes devem prestar atenção aos dias para evitar pendências com o Leão.
Como é habitual, a declaração deste ano se refere ao ano-base de 2023. Isso significa que os rendimentos considerados são todos aqueles obtidos no ano anterior.
Para saber mais sobre o programa do IR de 2024 e quais serão os prazos para fazer a declaração, confira mais informações abaixo.
Programa do IR de 2024
Segundo informações da Secretaria da Receita Federal, a declaração dos profissionais contribuintes deverão ser enviados entre os dias 15 de março e 31 de maio.
Isso significa que os contribuintes terão dois meses e meio para fazer sua declaração. Caso ela seja entregue fora do prazo, ou seja, após o dia 31 de maio, o processo poderá gerar multa por atraso.
Por sua vez, o programa do IR será possivelmente liberado no primeiro dia do prazo de declaração, ou seja, 15 de março de 2024. As regras oficiais deste ano estão sendo anunciadas em coletiva de imprensa desta quarta-feira, 6/3.
Algumas mudanças estabelecidas pelo Fisco para a edição de 2024 já haviam sido anunciadas anteriormente. A principal envolve a expansão da faixa de isenção, feita desde o ano passado.
Nesse sentido, trabalhadores que receberam até dois salários-mínimos mensais no ano-base estão isentos. A mudança foi anunciada em janeiro, por meio de uma Medida Provisória (MP).
A partir de então, 15,8 milhões de cidadãos devem ficar isentos da declaração do IR neste ano. Vale lembrar que o reajuste só será válido a partir da declaração de 2025, que tem como ano-base 2024.
Isso significa que, neste ano, trabalhadores inseridos na nova faixa de isenção ainda deverão enviar suas declarações.
Quem precisa declarar o IR em 2024?
Até o momento, ainda não há certeza a respeito de quem será obrigado a declarar. Até 2023, todos aqueles com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, ou seja, gastos de até R$ 2.379,98 por mês, deveriam prestar contas ao Leão.
Com o anúncio do novo programa, a Receita ainda pode aumentar ou manter o limite. Seja como for, por definição, a probabilidade é que os seguintes grupos precisem fazer a declaração:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos isentos acima de R$ 40 mil;
- Obteve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Realizou operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e semelhantes acima de R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos que envolvam imposto;
- Tinha, até o último dia do ano passado, a posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
- Tornou-se residente no Brasil em qualquer mês até o último dia do ano passado;
- Optou pela isenção do imposto sobre a situação de ganho de capital na venda de imóveis residenciais, com a aquisição de outro imóvel em até 180 dias;
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos que envolvam a incidência do Imposto;
- Pretende compensar, neste ano ou nos próximos, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-base em atividade rural.
As regras oficiais de 2024 estão sendo divulgadas agora pela Receita Federal. Faremos uma matéria com todos os detalhes ao longo dos próximos minutos. Fique atento ao nosso site para ficar por dentro das mudanças associadas ao IR em 2024.