O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou recentemente a vigência do programa Desenrola, que possibilita a renegociação de dívidas dos brasileiros e beneficia cidadãos com o nome negativado.
A partir da decisão de Pacheco, a medida provisória que autorizava o fim do Desenrola no dia 31 de março foi adiada. O texto, que ainda não foi votado pelo Congresso Nacional, perderia a validade em breve, caso não fosse prorrogado.
Com isso, a MP agora vale por mais de 60 dias, conforme uma publicação no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (15), que concretiza a decisão.
Para saber mais sobre o assunto, confira abaixo outras informações a respeito da prorrogação da vigência da MP e do programa Desenrola Brasil.
Vigência do Desenrola Brasil prorrogada por mais 60 dias
O Desenrola já havia sido prorrogado em dezembro de 2023 até 31 de março deste ano. A definição foi estabelecida pela MP 1.176/2023 e era válida para a Faixa 1, ou seja, para negociações feitas diretamente na plataforma do programa.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão mais recente foi apenas o adiamento da medida que autorizava o fim da iniciativa neste mês.
Normalmente, as MPs possuem um prazo inicial de 60 dias, mas todas costumam ser prorrogadas por mais 60 dias, como foi feito dessa vez.
O governo já esperava por essa definição, visto que, se ela não ocorresse, o Desenrola teria sido encerrado antes do fim de março.
Por sua vez, com a prorrogação da vigência, o prazo contido nela não é alterado. Isso significa que a Faixa 1 ainda será encerrada no próximo dia 31. Para mudar isso, seria necessária outra MP ou lei.
Uma MP é considerada uma norma que possui força de lei, editada pelo Presidente da República em situações de urgência.
Mesmo com efeitos jurídicos imediatos, ela ainda precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para ser convertida em lei comum.
Com um prazo inicial de 60 dias, o período é prorrogado automaticamente por mais 60 dias caso não tenha a votação concluída no Congresso.
Se não for votada em até 45 dias, ela entra em regime de urgência e tranca a pauta de votação de outras matérias que estejam em tramitação na Casa.
Sobre o Desenrola Brasil
O Desenrola é um programa governamental que tem como objetivo recuperar as condições de crédito de seus clientes, possibilitando o pagamento de dívidas com condições únicas.
Para participar, é necessário se enquadrar em uma das faixas abaixo:
- Faixa 1: pessoas físicas com renda bruta mensal de até dois salários-mínimos, ou inscritos no Cadastro Único.
- Faixa 2: pessoas físicas com renda mensal de até R$ 20 mil, com dívidas com banco inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Para a Faixa 1, o Fundo de Garantia de Operações (FGO) garante o financiamento do pagamento de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores não ultrapassem R$ 20 mil.
Nessa categoria, dívidas com garantia real ou relativas a crédito rural, financiamento imobiliário, operações com funding ou risco de terceiros não podem ser financiadas.
Para participar, os interessados devem acessar a plataforma oficial do governo ou o site do Serasa.