O governo português anunciou, na última terça-feira (5/3), novas regras para a obtenção de cidadania no país, visando facilitar o processo para descendentes de portugueses e atrair mais investimentos estrangeiros.
O pacote de alterações na Lei da Nacionalidade beneficia principalmente milhares de brasileiros que residem há cinco anos no país.
As mudanças, que entram em vigor em 1º de abril, simplificam os requisitos e prazos para a naturalização, além de introduzir novas categorias de elegibilidade.
Mudanças
Entre as principais mudanças, destaca-se a alteração do artigo 15, que estabelece cinco anos de residência em Portugal para dar início ao pedido de cidadania.
A contagem passa a valer a partir do pedido de manifestação de interesse, conhecido como permissão provisória.
Outra mudança significativa é a concessão de cidadania para filhos reconhecidos pelos pais após os 18 anos, desde que haja uma decisão judicial.
No caso dos judeus sefarditas, é necessário apresentar comprovação genealógica e provas de ligação efetiva com Portugal.
Assim que a pessoa identificar que tem direito a solicitar a cidadania, é necessário reunir os documentos necessários, incluindo retificações, transcrições e homologações, caso necessário, como reconhecimento de firmas, autenticações e legalizações.
Residência X Cidadania
Entenda sobre a residência
Residir em Portugal permite que um indivíduo viva no país por um período determinado, geralmente renovável mediante certas condições.
Existem diferentes tipos de autorização de residência, cada uma voltada para diferentes propósitos, tais como residência para estudo, residência para trabalho, residência para investimento e residência para reunificação familiar.
Para aqueles que buscam estudar em Portugal, a autorização de residência para estudo é necessária. Da mesma forma, os trabalhadores estrangeiros precisam de uma autorização de residência específica para poderem trabalhar legalmente no país.
Aqueles que desejam investir em Portugal também podem obter uma autorização de residência com base em investimentos realizados no país.
Além disso, a autorização de residência para reunificação familiar é concedida a cônjuges e filhos de residentes em Portugal.
É importante ressaltar que ter residência em Portugal não garante automaticamente o direito de votar em eleições portuguesas ou de ter acesso a todos os serviços públicos do país.
Cidadania
A cidadania portuguesa é o status jurídico que reconhece uma pessoa como membro da República Portuguesa.
Os cidadãos portugueses desfrutam de uma série de direitos. Isso inclui o direito a viver e trabalhar em Portugal sem restrições, o direito de votar em eleições e o acesso a todos os serviços públicos do país.
Além disso, possuem o direito de possuir um passaporte português, o qual permite a livre circulação pela União Europeia e diversos outros países ao redor do mundo.
Existem diversas formas de se adquirir a cidadania portuguesa. Uma delas é por nascimento em Portugal, ou seja, quando uma pessoa nasce em território português, ela automaticamente adquire a cidadania.
Além disso, a cidadania portuguesa pode ser obtida por meio de naturalização, após um período de residência legal em Portugal.
Outra forma é por atribuição, em casos específicos, como descendentes de portugueses que podem comprovar sua relação de parentesco e cumprir os requisitos estabelecidos pelas leis de nacionalidade portuguesas.
As novas regras sobre a cidadania portuguesa foram divulgadas na terça, 5/3, pelo Diário da República de Portugal.