No dia 15 de abril, o Governo Federal apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao Congresso Nacional.
O documento, que planeja a atividade econômica federal para os próximos anos, trouxe algumas previsões, como o aumento do salário mínimo e a meta de superávit primário em zero para 2025.
Anteriormente, a intenção era que a meta de superávit primário neutro fosse cumprida em 2024, e o superávit alcançado em 2025.
Agora, a estimativa é que o superávit se mantenha neutro em 2025, para que se comece a pensar em um superávit primário para 2026.
Nesta matéria, você vai compreender o que é um superávit primário, além de entender por que o Governo propôs essa meta fiscal apenas para 2026, segundo um economista. Confira:
O que é um superávit primário?
O superávit primário é um cenário econômico no qual se tem um resultado positivo entre as receitas e despesas do Governo. Isso significa que se arrecada mais do que se gasta.
No caso do déficit, acontece o contrário: os gastos são maiores do que a arrecadação.
De acordo com o Banco Central, a análise é importante para o entendimento da consistência entre as metas de política macroeconômica e a capacidade governamental de lidar com as dívidas.
Entre os anos de 2014 e 2021, o Brasil enfrentou um cenário de déficit, que foi superado em 2022, quando alcançou um superávit de R$ 54 milhões.
Em 2023, a economia do país voltou a enfrentar um déficit de R$ 230 bilhões.
Metas fiscais para os próximos anos
Anteriormente, a meta era alcançar um superávit primário de 0,5% em 2025. Mas, com a divulgação do PLDO, a nova meta ficou em zero para o ano que vem.
Com a meta anterior, o resultado deveria ficar entre um superávit de R$ 31 bilhões e R$ 93 bilhões. Com a nova estimativa, espera-se um déficit de R$ 31 bilhões ou um saldo positivo, de modo que a meta não seja descumprida.
Para 2026, a estimativa do PLDO é de um superávit de 0,25%, o que corresponde a cerca de R$ 33 bilhões. As metas para os próximos anos são 0,5% em 2027 (saldo positivo de cerca de R$ 70 bilhões) e 1,0% em 2028 (saldo positivo de cerca de R$ 150 bilhões).
Mas, afinal, por que o Governo decidiu implementar um déficit primário apenas em 2026?
Wagner Matos, economista e especialista em Management in Business pela Universidade da Califórnia em San Diego, nos Estados Unidos, acredita que a queda do investimento do país pode ter sido um dos motivadores.
“O PIB de 2023, mesmo com resultado superando as projeções, apontou um ponto crítico que foi a queda de 3% do investimento no país. É um número representativo para o setor público e produtivo. Diante deste cenário, o governo decidiu acelerar os seus gastos para manter esse nível de crescimento”, explica.
A indefinição da reforma tributária no país também pode intensificar este cenário, segundo o economista.
“Hoje nenhum grande investidor se sente seguro para fazer investimentos de longo prazo, sem essa regra definida que exerce grande influência nos custos e margem de lucro das empresas. O que se observa são empresas apenas mantendo a operação atual e não investindo por causa desses fatores. Por essas razões foi decidida a mudança na meta fiscal”, avalia Matos.
Vale lembrar que são consideradas variações de 0,25 ponto percentual acima ou abaixo da meta e que o PLDO ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso. Isso significa que as metas ainda podem ser alteradas ao longo deste ano.
As metas para os outros anos também podem ser alteradas com o tempo, de acordo com a dinâmica da economia do país e estratégias do Governo vigente.