O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está estruturando uma revisão de seus benefícios, realizando uma espécie de pente-fino.
A iniciativa visa fiscalizar a situação dos beneficiários dos programas da Previdência Social, o que pode ajudar a cortar gastos, tendo em vista que é possível que não tenham mais direito aos auxílios ainda estejam recebendo.
A expectativa do Governo é economizar cerca de R$ 10 bilhões por meio do processo de revisão.
O auxílio-doença é um dos benefícios que estão na lista de fiscalização do instituto previdenciário. Outros serviços como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-defeso também estão na mira.
A seguir, entenda como deve funcionar a fiscalização e o que muda na concessão do auxílio-doença.
Auxílio-doença e nova perícia médica
O auxílio-doença, cujo nome oficial é Auxílio por Incapacidade Temporária, é um benefício de caráter não vitalício que visa ajudar, financeiramente, pessoas que estão incapacitadas temporariamente por conta de acidente ou doença.
Por não ser vitalício, o auxílio tem um tempo de vigência de acordo com a condição de saúde do beneficiário. No entanto, é possível realizar o processo de renovação para prorrogar o período do recebimento.
Anteriormente, era necessário que os interessados em receber o benefício realizassem a perícia médica do INSS. Contudo, o processo passou a ser simplificado pela possibilidade de entrega do Astemed, um serviço de análise documental mais rápido e menos burocrático.
Apesar da análise documental ser permitida para a concessão do benefício, o pente-fino do auxílio-doença vai contar com a convocação de algumas pessoas para a realização da perícia médica.
A revisão será focada nos beneficiários que estão recebendo o valor há mais de um ano. Todos aqueles que se enquadram nesse critério, provavelmente, vão ser chamados.
A previsão é que o pente-fino do auxílio-doença comece em julho.
Outros benefícios do INSS que serão fiscalizados são o BPC, que oferta o valor de um salário mínimo a idosos de baixa renda com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, e o seguro-defeso, que paga um salário mínimo a pescadores que dependem da atividade de pequeno porte.
A fiscalização visa localizar possíveis fraudes e irregularidades entre beneficiários que recebem o valor mas não se encaixam nos critérios.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
O auxílio-doença é focado em pessoas que estejam temporariamente incapacidades por conta de acidente ou doença. Nesse sentido, é necessário estar dentro dos seguintes critérios para ser um beneficiário:
- Pessoa que está afastada do trabalho ou de atividades habituais por conta de doença ou acidente por um período mínimo de 15 dias;
- Pessoa que contribui para a previdência ou tem qualidade de segurado preservada;
- Pessoa que comprovou sua condição de saúde por meio da análise médica;
- Pessoa que é segurada do INSS e contribuiu por pelo menos 12 meses.
A exigência relacionada ao tempo de contribuição é uma exceção nos casos de acidentes e das seguintes doenças:
- Tuberculose ativa;
- Doença de Parkinson;
- Nefropatia grave;
- Hanseníase;
- Transtorno mental grave, associado à alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Esclerose múltipla;
- Hepatopatia grave;
- Espondilite anquilosante;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (Aids);
- Acidente vascular encefálico (agudo);
- Neoplasia maligna;
- Estágio avançado da Doença de Paget (osteíte deformante);
- Abdome agudo cirúrgico;
- Contaminação por radiação, a partir da análise da medicina especializada.
Vale ressaltar que o auxílio-doença é temporário, mas pode ser renovado quantas vezes forem necessárias, desde que a condição continue sendo comprovada.
No entanto, para casos nos quais a incapacidade se torne permanente, é possível solicitar a Aposentadoria por Invalidez.
Mais informações sobre o auxílio-doença e outros benefícios do INSS podem ser conferidos no site oficial.