O Ministério da Educação (MEC) dará início ao pagamento dos incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé-de-Meia entre os dias 26 de março e 7 de abril.
O programa foi estabelecido pelo governo federal como uma forma de poupança destinada a incentivar estudantes de baixa renda a concluírem o ensino médio.
Não é necessário que o estudante se inscreva no programa. De acordo com o MEC, basta estar regularmente matriculado, ter entre 14 e 24 anos e ser membro de famílias inscritas na base de dados do governo (CadÚnico).
Pé-de-Meia: como receber o incentivo?
O benefício será concedido a alunos de baixa renda, com idades entre 14 e 24 anos, matriculados nas redes municipais, estaduais, distrital ou federal, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Haverá prioridade para aqueles que estiverem vinculados ao Bolsa Família. O aluno deve providenciar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso ainda não o possua, e estar matriculado em uma série do ensino médio público até dois meses após o início do ano letivo.
Tipos de incentivos
O programa Pé-de-Meia oferece uma variedade de incentivos para promover a permanência e o sucesso acadêmico desses jovens. São quatro os tipos de incentivos disponíveis:
O primeiro é o incentivo-matrícula, que é concedido anualmente aos alunos que efetuarem sua matrícula no início do ano letivo.
Este incentivo é pago uma vez por ano, servindo como um apoio inicial para os custos educacionais.
Outro incentivo é o de frequência, que é distribuído em nove parcelas ao longo do ano letivo para os alunos que alcançarem uma frequência mínima de 80% nas aulas.
Esse apoio financeiro regular visa recompensar e incentivar a presença e o comprometimento dos estudantes com seus estudos.
O incentivo-conclusão é concedido aos estudantes que concluem com êxito os anos letivos, tendo sido aprovados e participado das avaliações.
Esse incentivo é uma forma de reconhecimento pelo esforço e dedicação demonstrados ao longo do período escolar.
Por fim, o incentivo-Enem é oferecido uma única vez aos alunos que comprovarem sua participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incentivando-os a buscar oportunidades de ingresso no ensino superior.
Valores
No ato da matrícula, ainda no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá R$ 200 em sua conta poupança por meio do novo programa.
Com a comprovação de frequência, terá direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, distribuídos em nove parcelas de R$ 200.
Dessa maneira, o total será de, em média, R$ 2 mil por ano letivo. Ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil em sua conta poupança, o que equivale a R$ 1 mil por série. Aqueles que participarem do Enem receberão R$ 200.
Dessa forma, se o estudante cumprir todos os requisitos estabelecidos ao longo dos três anos, terá recebido um total de R$ 9,2 mil.
Os recursos, por sua vez, devem ser transferidos em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, podendo ser do tipo poupança social digital, inclusive.
Os valores não serão considerados no cálculo da renda familiar nem interferirão no recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo.
Benefício
O programa visa reduzir a evasão escolar e o abandono dos estudos, oferecendo condições para que os estudantes concluam o ensino médio e sejam incentivados a participar do Enem.
A lei que instituiu o “Bolsa Pé-de-Meia” foi sancionada pelo presidente da República em 16 de janeiro de 2024. Em caso de dúvidas, acesse o página oficial do programa.