A reforma do Novo Ensino Médio (NEM) foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta última quarta-feira (20/3).
O Projeto Lei (PL) nº 5.230/2023 altera as diretrizes e bases da educação nacional, modificando algumas regras da Lei do Novo Ensino Médio (nº 13.415), proposta em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer.
O PL é de autoria de Mendonça Filho (União-PE), deputado federal que, na época da reforma anterior, era ministro da Educação.
Dentre as principais mudanças propostas, estão a alteração na carga horária e ajustes relacionados às disciplinas e aos itinerários do ensino médio.
O texto do projeto levou em consideração os pontos apresentados pelo relatório da Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino).
A Subcomissão organizou 8 audiências públicas em 2023 a fim de discutir questões relacionadas à implementação do Novo Ensino Médio.
Reforma do Novo Ensino Médio: o que muda?
O texto propõe algumas alterações nas leis do Novo Ensino Médio, a principal delas é em relação à formação geral básica.
A ideia é que haja um aumento dessa carga horária, totalizando 2.400 horas ao longo dos 3 anos do ensino médio, no caso daqueles que fizerem o curso regular.
Para os alunos de curso técnico, a carga horária da formação geral básica a ser cumprida é de 2.100 horas.
O PL propõe a obrigatoriedade dos seguintes itens curriculares como parte da formação geral básica:
- Língua Portuguesa e suas Literaturas;
- Língua Inglesa;
- Língua Espanhola;
- Artes e suas Múltiplas Linguagens e Expressões;
- Educação Física;
- Matemática;
- História, Geografia, Filosofia e Sociologia;
- Física, Química e Biologia.
A carga horária total a ser cumprida no ensino permanece em 3.000 horas.
No entanto, no caso dos alunos do curso regular, são necessárias 2.400 horas oriundas da formação geral básica e 600 horas vindas dos itinerários formativos.
Esses estudantes precisam escolher um dos seguintes itinerários formativos para se aprofundarem e completarem as 600 horas exigidas:
- Linguagens e suas tecnologias;
- Matemática e suas tecnologias;
- Ciências da natureza e suas tecnologias;
- Ciências humanas e sociais aplicadas.
Já os alunos do ensino técnico precisam cumprir 2.100 horas de formação geral básica mais 900 horas de disciplinas do curso técnico a fim de totalizar as 3.000 horas.
Anteriormente, com a reforma proposta em 2017, a carga horária da formação geral básica era de 1.800 horas, acrescidas de 1.200 horas oriundas dos itinerários formativos.
Repercussão e andamento do Projeto
Camilo Santana, atual ministro da Educação, acompanhou a aprovação do projeto na Câmara.
“Garantimos a formação geral básica boa, retomando a carga horária, e também garantimos o ensino técnico profissionalizante, que é o que queremos avançar no Brasil”, argumentou.
Santana também destacou que o ministério realizou uma consulta pública em 2023, que apontou que 80% dos alunos defendiam o ensino técnico profissionalizante associado ao ensino médio.
Vale destacar que o projeto já foi votado e aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para discussão no Senado.
Os destaques apresentados pelos partidos durante a discussão não foram aceitos. Portanto, o texto do PL permanece o mesmo.
A previsão do texto é que as novas diretrizes nacionais para a educação sejam formuladas até o final de 2024. Espera-se também que as regras comecem a ser aplicadas nas instituições de ensino brasileiras a partir de 2025.