A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (20/3), a proposta que redefine o Novo Ensino Médio.
O Projeto de Lei (PL) 5230/23 é uma alternativa à reforma do ensino médio de 2017, chamado de Política Nacional do Ensino Médio.
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), na regulamentação, devem ser preservadas questões como a carga horária de 2.400 para formação geral.
Para entender mais sobre o assunto, confira abaixo o que se sabe a respeito do projeto e a tramitação das medidas do Novo Ensino Médio.
Reformulação do ensino médio será votada nesta quarta
O presidente da Câmara, Arthur Lira, participou de uma reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, o relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE) e o presidente da Frente Parlamentar da Educação, Rafael Brito (MDB-AL).
Realizada na última terça-feira (19), a pauta tratava das negociações da reforma do Novo Ensino Médio.
Com isso, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), fechou um acordo com o deputado Mendonça Filho para manter a carga horária básica de ensino.
No relatório do deputado, as horas seriam diminuídas para 2.100, em quesito de formação básica. Com as negociações, as 2.400 horas puderam ser mantidas.
Lira também confirmou o acordo em suas redes sociais. De acordo com ele, a definição atende a demanda do MEC para cursos de ensino médio regulares.
As 2.400 horas então mantêm os principais eixos da lei atual, que são a formação técnica, a flexibilidade e a base nacional curricular.
Além disso, para os cursos regulares, também ficaram garantidas mais 600 horas que podem ser preenchidas por disciplinas da escolha do aluno. Esses itinerários irão totalizar 3.000 horas de carga horária.
No caso dos que optarem pelo ensino técnico-profissionalizante, a carga horária será de 1.200 horas. Esse total valerá para as áreas que exigem mais horas para formação profissional.
Sobre a proposta
O PL 5230/23 foi proposto pelo Governo Federal, e busca redefinir a Política Nacional de Ensino Médio no país.
O texto, que será votado hoje, é uma alternativa à reforma do ensino médio de 2017. Ele modifica uma série de pontos, como os seguintes:
- Carga horária;
- Formação dos professores;
- Disciplinas obrigatórias;
- Itinerários formativos, que permitem que o estudante complete a grade curricular com áreas de conhecimento do seu interesse.
Como informado anteriormente, o projeto deve recompor as 2.400 horas anuais destinadas às disciplinas obrigatórias.
Atualmente, as escolas devem, obrigatoriamente, destinar 1.800 horas por ano para disciplinas obrigatórias, enquanto as 1.200 restantes servem para itinerários formativos, como matemáticas, linguagens, ciências humanas e da natureza.
No PL, substituindo os itinerários, o currículo do ensino médio deve ser composto por uma formação geral básica e pelos chamados Percursos de Aprofundamento e Integração dos Estudos.
Essa área envolve a combinação de, no mínimo, três áreas de conhecimento, com base na relevância para contexto local e a capacidade dos sistemas de ensino.
Quanto às disciplinas obrigatórias, a formação geral básica deve assegurar a oferta desses componentes curriculares:
- Língua Portuguesa e suas literaturas;
- Língua Inglesa;
- Língua Espanhola;
- Arte;
- Educação Física;
- Matemática;
- História, Geografia, Sociologia e Filosofia;
- Física, Química e Biologia.