Na última terça-feira (12/3), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que estabelece novas regras e diretrizes para o ensino integral. O Projeto de Lei do Senado nº 756/2015 é focado na educação básica, abrangendo desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.
Apesar de ter sido aprovado pelo Senado Federal, a proposta ainda precisa passar por outras etapas importantes do processo legislativo antes de poder entrar em vigor no país. Entenda mais sobre o assunto a seguir.
Como funciona o projeto?
O Projeto de Lei estabelece diretrizes para a implementação da educação integral na educação básica. Nesse contexto, prevê uma jornada escolar de, no mínimo, oito horas diárias e estabelece os seguintes parâmetros:
- adoção de temas de cunho artístico, cultural, esportivo, bem como de temas de interesse da juventude, como gerenciamento financeiro, educação política, primeiros socorros e mais;
- atendimento psicológico e de assistência social aos alunos;
- garantia de estrutura física adequada, com laboratórios, bibliotecas, auditórios, áreas verdes e mais;
- acesso a aparelhos digitais e à internet;
- direito do aluno de escolher temas extracurriculares, de acordo com o seu perfil;
- formação específica de profissionais da educação para atuação na educação integral.
Além disso, a proposta estabelece que os projetos de educação integral poderão ser desenvolvidos por meio de convênios com instituições de ensino superior, públicas ou privadas. A intenção é incentivar a entrada dos estudantes nesse nível de ensino.
Na justificativa, os autores defendem a educação integral como “imprescindível para a formação de estudantes críticos e agentes de transformação social”. Nesse sentido, o modelo educacional é apresentado como base para a construção da cidadania dos brasileiros.
Como está a tramitação da iniciativa?
A princípio, o Projeto de Lei foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A iniciativa partiu de uma sugestão do Programa Jovem Senador da casa e a tramitação começou em novembro de 2015.
Nesta semana, a proposta foi aprovada em Sessão Deliberativa Ordinária conduzida pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Na ocasião, foi aprovado um substitutivo que será adotado.
Agora, o texto segue para revisão na Câmara dos Deputados. Como é de praxe, todas as propostas iniciadas no Senado Federal devem ser revisadas na Câmara, e vice-versa.
Até o momento, o texto já foi votado e aprovado nas comissões especiais do Senado Federal. Em específico, passou pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Portanto, segue para avaliação e votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Somente com a aprovação nessa instância será possível enviar o Projeto de Lei para a Presidência da República, onde o texto será submetido à sanção ou veto presidencial.
Com a sanção, o texto é publicado com força de lei no Diário Oficial da União e entra em vigor no país. No entanto, sua implementação depende de uma série de alterações nos procedimentos do Ministério da Educação em relação ao ensino básico brasileiro.
O Projeto de Lei ainda não está inserido na agenda de debates da Câmara dos Deputados.