Na última segunda-feira, 8 de abril, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que novas propostas da Reforma Tributária serão enviadas ao Congresso Nacional na próxima semana. A declaração ocorreu após uma reunião com representantes do governo.
Na ocasião, estiveram presentes o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidários. Nessa reunião, foram discutidos tópicos da pauta econômica do governo. Entenda a seguir.
O que diz o ministro sobre a Reforma Tributária?
Segundo apuração da Agência Brasil, o Ministro Haddad afirmou o compromisso dos representantes em enviar os projetos de leis complementares que preveem a Reforma Tributária. Haddad também confirmou que a proposta já está fechada na Fazenda.
“Ela [a proposta] já está fechada na Fazenda, mas há uma tramitação a ser feita na Casa Civil. São procedimentos, não são meros protocolos, vai chegar ao presidente da República, que vai assinar a mensagem. Temos o compromisso de que, na semana que vem, ela chega no Congresso”, afirmou o ministro após o encontro.
A expectativa é que durante os meses de abril e maio seja possível votar os temas relacionados à pauta econômica no Congresso Nacional para focar na Reforma Tributária. Isso inclui uma série de deliberações sobre os projetos de reformulações.
Isso porque serão abordados temas relacionados à agenda microeconômica, os quais são os procedimentos menores que afetam a Economia. Entre esses tópicos está o novo marco do setor de seguros e a Nova Lei de Falências, por exemplo.
A reforma a respeito do consumo pode elevar o imposto cobrado sobre heranças ou doações em dez estados brasileiros. O texto apresentado inicialmente estabelece que o imposto passe a ser progressivo.
Na prática, isso significa que as alíquotas serão crescentes. Assim, variam de acordo com o tamanho do patrimônio obtido pelo cidadão no processo de transmissão da herança.
Atualmente, a maioria dos estados já possui impostos progressivos, mas alguns utilizam alíquotas fixas. Com a reforma, passarão a ter essa regra alterada, com novos valores na tributação.
Quais são as atualizações sobre a Reforma Tributária?
Em relação à Reforma Tributária, a emenda constitucional que estabelece as modificações a respeito do consumo estabelece um prazo de até 180 dias após a promulgação para o governo enviar a regulamentação dessas mudanças previstas.
Sendo assim, a data limite vai até 20 de junho. A princípio, a emenda também concedia 90 dias para o governo encaminhar as propostas da Reforma Tributária relacionadas com o Imposto de Renda, chamada de Reforma do Imposto de Renda.
Entretanto, o governo modificou os procedimentos dentro das brechas previstas na legislação para priorizar primeiro a regulamentação dos tributos relacionados ao consumo. A ideia é que sejam enviados dois projetos de lei complementar distintos.
Em específico, um dos projetos trata da regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O outro, por sua vez, trata da administração dos tributos, incluindo o Imposto de Renda.
Para realizar a regulamentação da Reforma Tributária, o Ministério da Fazenda criou 19 grupos de trabalho com focos distintos. O prazo inicial estabelecido para o envio da proposta ao Congresso Nacional era no final da primeira quinzena de abril.