O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), junto do Ministério de Minas e Energia (MME), assinou na última terça-feira (9/4) uma medida provisória (MP) que irá permitir a redução de até 5% nas contas de luz dos consumidores de baixa tensão.
Além da redução de reajustes anuais nas tarifas até 2026, a medida também deve permitir um maior investimento em geração de energia sustentável. A proposta pode injetar R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, de biomassa e solar.
A proposta foi publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10/4). Com validade imediata, o texto deve ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Para entender mais sobre o assunto, confira abaixo o que se sabe a respeito da MP que prevê reduções na conta de energia dos brasileiros.
Redução de 3,5% a 5% na conta de luz
Com base na proposta governamental, será possível antecipar o recebimento de recursos que devem ser pagos no processo de privatização da Eletrobras.
A empresa de energia elétrica tem cerca de R$ 20 bilhões para pagar ao governo, dinheiro que deve ser destinado para aliviar as contas de luz. Esse valor deveria ser pago ao longo dessa década e início da próxima.
Contudo, por conta da medida, o governo terá a possibilidade de pedir empréstimo ao setor privado, beneficiando-se de taxas de juros mais baixas, com a garantia dos pagamentos da Eletrobras.
O dinheiro será utilizado para pagar os créditos tomados por distribuidoras de eletricidade na época do auge da pandemia de Covid-19, em 2020, bem como na seca entre 2021 e 2022, responsável pro baixar os reservatórios das hidrelétricas.
Atualmente, os empréstimos estão embutidos nas contas de luz, e fazem com que as tarifas pesem ainda mais no bolso dos cidadãos.
Seja como for, mesmo que a movimentação permita o alívio das contas no momento, ela também será responsável pelo baixo nível de recursos da Eletrobras que devem entrar nos próximos anos.
De acordo com a minuta, a quitação dos empréstimos deve promover uma redução estrutural de, em média, 3,5% nas tarifas dos consumidores neste ano.
Contudo, integrantes do ministério afirmam que o valor do desconto pode ser de até 5%, a depender do juro que será aplicado na securitização.
Renovação do prazo para subsídios
Em relação ao incentivo dos projetos de energia limpa e renovável, de acordo com o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos por conta dos investimentos privados.
Por sua vez, para que isso seja viabilizado, a MP irá permitir que os prazos de projetos de geração de energia sustentável sejam adequados ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoar o centro de carga.
Só em empreendimentos de energia renovável, com base nas projeções do MME, podem ser acrescentados até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Inicialmente, o prazo para que projetos de geração de energia limpa entrassem em operação no país havia sido estabelecido em 2021, após aprovação da privatização de Eletrobras. O limite era de 48 meses, vencendo em 2025.
Com a nova MP, o governo irá ampliar esse período em mais 36 meses. Contudo, as empresas ainda argumentam que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não teve tempo de analisar todos os pedidos de incentivos.