O Departamento de Trânsito do Distrito Federal recentemente divulgou a lista de 288 motoristas do DF que tiveram suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) suspensas.
Essa medida é resultado do desrespeito à Lei Seca, principalmente em casos de direção sob o efeito de álcool.
A divulgação da lista não se limita a informar sobre a penalidade de suspensão do direito de dirigir, mas também enfatiza a importância do devido processo legal.
Isso garante aos motoristas o direito à ampla defesa e ao contraditório, com a possibilidade de recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações até 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.
Após esgotados os recursos e caso não haja apresentação de defesa dentro do prazo estipulado, a penalidade entra em vigor em 60 dias corridos.
Durante o período de suspensão, o condutor terá a oportunidade de participar do curso de reciclagem, fundamental para a conscientização e reabilitação no trânsito.
O registro da penalidade no Renach dos infratores incluirá informações precisas sobre o início e término da suspensão do direito de dirigir.
O cumprimento do prazo de suspensão e a participação no curso de reciclagem são requisitos essenciais para a devolução ou renovação da CNH após a restrição.
Caso contrário, a restrição no Renach será mantida, impedindo essas ações e ressaltando a necessidade de responsabilidade e respeito às normas de trânsito.
O não cumprimento das condições durante a suspensão e a condução de um veículo por um motorista suspenso podem levar a um processo administrativo para a cassação definitiva da CNH.
Como consultar?
Você pode verificar se seu nome e documento estão na lista de CNHs suspensas e cassadas consultando o Diário Oficial do Distrito Federal. A edição é do dia 18/4, a partir da página 23.
Outra forma de obter informações sobre sua habilitação é por meio do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A consulta pode ser feita no site utilizando o Certificado Digital ou fazendo login com seu CPF e senha cadastrada.
Você também pode acessar utilizando os dados cadastrados na plataforma gov.br. Após o login, encontre a aba “Condutor” na página principal e clique em “Consulte sua carteira de habilitação”.
Por meio desse serviço, é possível visualizar todas as habilitações, desde as mais antigas até a atual. Além disso, é possível verificar detalhes de cada uma delas, incluindo informações sobre suspensão e cassação.
O aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, disponível para Android e iOS, permite acessar suas habilitações e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digitalmente.
O aplicativo centraliza os serviços relacionados a esses documentos e pode ser acessado também pela plataforma gov.br.
No aplicativo, você pode consultar informações da habilitação na aba “Condutor” e verificar detalhes do veículo na aba “Veículos”.
Lei Seca
A Lei Seca, também conhecida como “Lei do Álcool”, é uma legislação que estabelece limites rigorosos para o consumo de álcool por condutores de veículos.
Essa medida tem como objetivo primordial garantir a segurança no trânsito, protegendo a vida de todos os usuários das vias públicas.
Dirigir sob o efeito de álcool é extremamente perigoso, pois compromete diversas habilidades essenciais para uma condução segura.
Isso resulta em comportamentos arriscados, como ultrapassagens perigosas e velocidades imprudentes, aumentando o potencial de acidentes graves.
Devido a esses riscos consideráveis, a legislação de trânsito estabelece penalidades severas para os motoristas flagrados conduzindo sob a influência de álcool.
A suspensão da CNH é uma das principais consequências para os condutores flagrados dirigindo sob a influência de álcool, interrompendo seu direito de dirigir por um período específico.