"Não há previsão de redução do Bolsa Família", esclarece governo

O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esclareceu em um comunicado oficial que não há previsão de redução do Bolsa Família, após a divulgação de notícias falsas sobre o tema.

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Benefícios do Bolsa Família Calendário de abril

Na publicação oficial, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que o governo reformulou o Bolsa Família, garantindo uma renda mínima de R$ 142 por integrante da família e um recebimento mínimo de R$ 600 por família.

Também relembraram a inclusão de benefícios adicionais, como um acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos e um adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos), gestante e nutriz.

Além disso, a Secom informou que há a Regra de Proteção, em vigor desde junho de 2023, estabelecida pelo governo federal.

Essa regra assegura que, mesmo que a renda familiar aumente devido a emprego ou empreendedorismo, a família beneficiária que ultrapassar o limite de R$ 218,00 por pessoa até meio salário mínimo (R$ 706,00) continuará recebendo 50% do benefício.

A Regra de Proteção é uma medida adicional para manter a família no programa mesmo com a melhora da renda, lidando com a volatilidade da situação de pobreza.

Caso a família permaneça acima do limite de elegibilidade por mais de 24 meses, o benefício será cancelado, mas será garantido o retorno ao programa por até 36 meses se a família voltar à situação de vulnerabilidade.

Benefícios do Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa do governo destinado a garantir uma renda básica para famílias em situação de pobreza, integrando políticas públicas e facilitando o acesso dos beneficiários a direitos fundamentais.

Atualmente, o programa possui os seguintes benefícios:

Benefício da Renda de Cidadania: concede R$ 142 por pessoa a todos os membros da família inscrita;
Benefício Complementar: pago quando o Benefício da Renda de Cidadania não atinge R$ 600;
Benefício da Primeira Infância: oferece R$ 150 por criança de 0 a 6 anos na família;
Benefício Variável Familiar: concede R$ 50 para famílias com gestantes, crianças de 7 a 12 anos incompletos ou adolescentes até 18 anos incompletos;
Benefício Variável Familiar Nutriz: fornece R$ 50 por bebê de até 6 meses na família cadastrada.

Calendário de abril

Conforme informado pelo b8 Notícias, o calendário de pagamento do Bolsa Família para o mês de abril segue a dinâmica dos meses anteriores, baseada no último dígito do Número de Identificação Social (NIS).

O pagamento do benefício de abril terá início no dia 17/4, mantendo as regras dos valores extras.

Os beneficiários são divididos em 10 grupos, e o calendário de pagamento para abril é o seguinte: