Mesmo quem não é obrigado a declarar IR pode receber a restituição deste ano

Neste ano, os contribuintes que não são obrigados a declarar o Imposto de Renda podem receber a restituição prevista na edição de 2024. No entanto, existem condições específicas que permitem o acesso a esses valores.

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Como funciona a restituição para quem não é obrigado a declarar o IR?Como consultar se existe restituição a receber?Calendário de restituição do IR 2024 Lotes principais Lotes residuais

Por definição, a restituição consiste no acerto de contas realizado pela Receita Federal após o pagamento do tributo. Neste caso, refere-se à diferença entre o valor pago no tributo e a antecipação transferida ao longo do ano. Entenda mais a seguir.

Como funciona a restituição para quem não é obrigado a declarar o IR?

De acordo com a apuração da Folha de São Paulo, os contribuintes que não atingirem o limite mínimo de rendimento tributável, mas tiveram desconto do imposto em algum mês de 2023, podem receber a restituição. Ou seja, os contribuintes isentos.

Para ter acesso a 100% do valor que pagaram, é necessário enviar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal dentro do prazo estabelecido. Na edição deste ano, os contribuintes têm até o dia 31 de maio para informar os rendimentos.

Contudo, quem está isento do Imposto de Renda e não precisa prestar contas ao Fisco pode enviar a declaração a qualquer momento. Dessa forma, recebem a restituição nos lotes principais ou nos lotes residuais, previstos no calendário do IR 2024.

Os casos em que pode haver restituição do imposto incluem:

Recebimento da rescisão trabalhista;
Recebimento de um valor mais alto de remuneração por conta de férias;
Realização de um trabalho extra, ou bico, que aumentou o salário em algum mês do ano-base;
Quando o trabalhador atuou por pouco tempo em uma empresa;
Recebimento de gratificação;
Recebimento de hora extra em algum mês do ano-base;
Recebimento do 13º salário seguido de retenção na fonte.

Como consultar se existe restituição a receber?

Caso você esteja isento neste ano, mas quer saber se tem direito à restituição nessa regra da Receita Federal, é necessário solicitar o informe de rendimentos à empresa. Isso inclui as instituições nas quais o trabalhador não está mais vinculado.

Neste documento, o contribuinte pode conferir se existe algum valor no campo “Imposto retido na fonte”. Caso haja, automaticamente passa a ter direito à restituição.

Para receber o dinheiro de volta, os contribuintes precisam baixar o programa do Imposto de Renda em seu computador. É possível realizar esse processo também pelo aplicativo para dispositivos móveis.

A declaração pode ser realizada por estes canais e pelo Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) para quem possui conta gov.br nível prata ou ouro. Devem ser informados todos os rendimentos obtidos ao longo de 2023.

Contudo, no momento de preencher a declaração, é importante que este contribuinte com direito à restituição escolha o documento do tipo ajuste anual. Neste caso, pode-se transferir os dados da declaração do ano anterior.

Porém, essa função está disponível somente nos casos em que o envio das informações está sendo realizado no mesmo computador utilizado anteriormente. Quem tem conta nível prata ou ouro pode usar a declaração pré-preenchida.