O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda (IRPF 2024) da Receita Federal começou no dia 15 de março e se estende até o dia 31 de maio. Neste ano, existem regras atualizadas para a malha fina deste tributo.
Essa é uma política aplicada pelo Fisco para reter as declarações com irregularidades, o que também afeta o pagamento posterior da restituição. Atualmente, existem canais específicos para a consulta dessa situação. Entenda mais informações a seguir.
O que é a malha fina?
A malha fina é um procedimento de análise mais detalhado realizado pela Receita Federal em relação às declarações que apresentaram irregularidade. Essa irregularidade ocorre por discrepância nos dados e rendimentos informados.
No momento em que o contribuinte envia a declaração de Imposto de Renda, este documento é analisado pelo sistema da Receita Federal. Um dos procedimentos envolvidos é a verificação das informações enviadas com as informações de outras fontes.
Portanto, é realizado um cruzamento de dados. Isso ocorre a partir das informações fornecidas por empresas, instituições educacionais, instituições financeiras e planos de saúde para verificar se estão de acordo com a declaração submetida.
Sendo assim, cair na malha fina não necessariamente significa que você está sonegando imposto ou cometeu um erro na sua declaração. Em alguns casos, sua declaração está apenas sendo separada para uma análise mais detalhada.
Como foram identificadas diferenças entre as informações declaradas e as informações que a Receita Federal tem em mãos, será necessário mais tempo que o normal para avaliar a declaração. A principal consequência é não receber a restituição do IRPF.
Quais são as causas mais comuns que levam contribuintes à malha fina?
Conforme indicado pela Receita Federal, os motivos que levam contribuintes à malha fina são:
- O contribuinte omite seus rendimentos ao não declarar, ou informar parcialmente, os ganhos obtidos no ano-base;
- A parte recebedora não confirma o valor indicado pelo contribuinte em relação às despesas médicas;
- O contribuinte informa um valor do imposto retido na fonte que difere do valor informado por quem fez a retenção;
- O contribuinte não informa a fonte pagadora dos rendimentos, comum nos casos de demissão;
- O contribuinte não inseriu todos os dados bancários necessários;
- O contribuinte não incluiu os dependentes de maneira correta ou esqueceu de indicar alguma despesa com os mesmos.
Como consultar se você está na malha fina?
A consulta é realizada por meio da Central de Serviços da Receita Federal, no site do Portal e-CAC. Basta fazer o login através dos dados pessoais, como número de CPF, data de nascimento e exercício a que se refere a pesquisa.
No menu de opções, selecione “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e procure pela aba de processamento. Nessa seção está presente o item “pendências de malha” que informa se o cidadão está na malha fina.
Além disso, essa consulta informa ao contribuinte porque sua declaração foi retida dentro das políticas da Receita Federal. É por esse canal que se confere quais são os procedimentos necessários para corrigir a irregularidade.
Nos casos em que o problema é um erro de preenchimento ou falta de informação, é suficiente enviar a declaração retificadora. Quando o contribuinte recebe um termo de intimação fiscal, é importante apresentar documentos que comprovem os dados.