O Lucro FGTS 2024, formalmente conhecido como Distribuição de Resultados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem prazo confirmado neste ano. O principal objetivo dessa ação é aumentar a rentabilidade das contas dos trabalhadores.
No geral, o Conselho Curador do FGTS é responsável pela gestão do fundo, e também da distribuição prevista no Lucro FGTS. Apesar disso, muitos titulares não sabem como funciona esse processo. Entenda mais a seguir.
Qual é o prazo estabelecido para o pagamento do Lucro FGTS 2024?
De acordo com a legislação vigente do Lucro FGTS, os pagamentos devem ser liberados entre os meses de julho e agosto. A ação é regulamentada pela lei nº 13.446/2017, que também regula os parâmetros de cálculo.
Por via de regra, tem direito aos valores todos os trabalhados que contribuem para o FGTS e possuem saldo disponível em suas contas no dia 31 de dezembro do ano anterior ao repasse. Neste caso, no dia 31 de dezembro de 2023.
Apesar disso, são contemplados os trabalhadores com contas ativas e inativas, referentes aos contratos de trabalho encerrados. No geral, o dinheiro é depositado diretamente na conta do trabalhador, de forma automática.
O que é o Lucro FGTS 2024?
O Lucro FGTS é um benefício adicional que os trabalhadores recebem em decorrência do rendimento do dinheiro depositado no fundo. Anualmente, os valores sobressalentes resultantes das operações financeiras são distribuídos proporcionalmente ao público.
Portanto, o dinheiro distribuído resulta do rendimento gerado pelos valores acumulados no fundo. Em relação à proporção, as transferências seguem a lógica de que as contas com maior rendimento também recebem mais repasses desse lucro.
Acima de tudo, essa iniciativa visa o aumento dos rendimentos dos recursos depositados nessa conta. É a partir desse valor que o Governo Federal financia projetos de infraestrutura, saneamento e fornece crédito para o financiamento habitacional.
Apesar disso, os valores e porcentagens tendem a variar, de acordo com a quantidade que foi arrecadada a partir do rendimento do fundo. Em 2023, foi distribuído 99% de um montante de R$ 12,7 bilhões, por exemplo.
O percentual a ser distribuído também é determinado pelo Conselho Curador. Para o Lucro FGTS 2024 ainda não foram determinados os valores específicos, pois o conselho ainda irá se reunir para definir os últimos detalhes.
Posso sacar o Lucro FGTS?
É possível, desde que o motivo do saque esteja em conformidade com as regras previstas na legislação do FGTS. Portanto, é permitido para os profissionais demitidos sem justa causa, em casos de aposentadoria, compra de imóvel e demais situações.
No caso dos profissionais que optaram pelo Saque-Aniversário, a retirada é permitida somente durante o mês de nascimento. Há também um cálculo diferente, pois é aplicado uma alíquota sobre o saldo com a soma de uma parcela extra.
Como citado anteriormente, os valores são depositados em contas ativas e inativas, mesmo que não tenham movimentações mensais porque se referem a contratos encerrados. O parâmetro para o depósito é a disponibilidade de algum saldo.
Para consultar os valores, os profissionais podem acessar o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. O acesso é realizado por meio do CPF e logo na tela inicial aparece o valor do saldo.