Na Câmara dos Deputados, está em discussão um Projeto de Lei (PL) que propõe conceder uma licença de três dias consecutivos por mês às mulheres que enfrentam sintomas intensos relacionados à menstruação.
Essa licença seria concedida sem afetar o salário das trabalhadoras de todo o país. O projeto busca incluir essa medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A autora da proposta, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destaca que a maioria das mulheres enfrenta sintomas leves a moderados durante o período menstrual.
No entanto, aproximadamente 15% delas lidam com sintomas graves, incluindo dores intensas no abdômen e cólicas que afetam consideravelmente sua rotina diária.
Esses sintomas podem causar um impacto significativo na saúde e no bem-estar das mulheres, dificultando suas atividades cotidianas e exigindo um suporte adequado.
A proposta foi enviada à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) em 7 de março de 2024, juntamente com outros três projetos de lei apensados.
O próximo passo envolve a designação de um relator (a) pela presidente da Comissão, que terá a responsabilidade de analisar as propostas detalhadamente e elaborar um parecer a ser submetido à votação pelos membros da comissão.
Após a aprovação na CMULHER, as propostas seguirão para análise nas Comissões de Seguridade Social e Família, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso sejam aprovadas nessas instâncias, serão submetidas a votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.
No Brasil
Na Assembleia Legislativa do Tocantins, inclusive, já foi apresentado um projeto de lei que propõe uma licença menstrual para servidoras do estado.
Conforme o documento, mulheres que enfrentem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual poderão solicitar uma licença de até três dias consecutivos.
Em Brasília, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou uma Lei Complementar que estabelece uma licença de até três dias consecutivos por mês para servidoras públicas.
Essa licença é concedida às servidoras que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual, conforme atestado por um médico do trabalho ou ocupacional. Os dias afastados não serão descontados do salário das servidoras.
O projeto foi proposto pelo deputado distrital Max Maciel, do PSOL.
Tendência global
Essas iniciativas refletem uma tendência global, com diversos países asiáticos, como Japão, Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul, já oferecendo afastamentos remunerados para mulheres durante o período menstrual.
Essas medidas visam proporcionar um ambiente de trabalho mais inclusivo e adaptado às necessidades das mulheres, reconhecendo a importância de garantir seu bem-estar e saúde durante períodos de desconforto.
Um marco importante nesse sentido ocorreu em fevereiro de 2023, quando a Espanha se tornou a primeira nação europeia a autorizar a ausência no trabalho devido a cólicas menstruais intensas, considerando-as como “incapacidade temporária”.
Além disso, a França está atualmente em processo de avaliação da viabilidade de implementar uma licença menstrual remunerada.